“Protecionismo ambiental” dos países ricos foi rechaçado. Tema de restrição ao petróleo não entrou na carta final. Com 113 pontos, o documento concentrou-se nos pontos consensuais, como o combate ao desmatamento e à violência na região
Os Líderes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), reunidos na cidade de Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023, emitiram um comunicado conjunto após o encontro promovido pelo governo brasileiro para discutir a Amazônia. Com 113 pontos, o documento concentrou-se nos pontos consensuais, como o combate ao desmatamento e a defesa do desenvolvimento sustentado da região, dos moradores e dos povos originários.
Segundo o Itamaraty, o documento foi elaborado a partir de proposta brasileira e assinado pelos 8 países que têm partes da floresta em seus territórios: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Leia a íntegra da Carta de Belém.
Os países incluíram na declaração a determinação de se criar o Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no escopo da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). O objetivo do painel será orientar políticas públicas para os países da região a partir da sistematização de informações e elaboração de relatórios periódicos sobre temas prioritários.
Os participantes do encontro mostraram-se convencidos “de que a cooperação, a visão integrada e a ação coletiva são fundamentais para fazer frente aos desafios políticos, sociais, econômicos e ambientais da região amazônica”. Não houve nenhuma decisão sobre o uso e a exploração de combustíveis fósseis, preocupação levantada pelo presidente Gustavo Petro, da Colômbia. Ele queria aprovar uma medida proibindo a exploração de petróleo.
O Brasil tinha posição contrária à inclusão deste tema no documento final. O país pretende explorar petróleo na Margem Equatorial do país, numa área de alto mar que fica a 500 km da foz do rio Amazonas e a 170 km da costa do estado do Amapá. Recentemente, o presidente Lula afirmou que essa é uma questão de Estado e que, se houver petróleo nesta região, ele será explorado.
O presidente Lula também alertou para o perigo de que “a transição ecológica não seja uma fachada para o neocolonialismo”.
O documento fala em dar ênfase àqueles desafios “relacionados à crise climática, à perda da biodiversidade, à poluição da água e do solo, ao desmatamento e aos incêndios florestais e ao aumento da desigualdade, da pobreza e da fome, com o intuito de evitar que a Amazônia chegue ao ponto de não retorno”.
Na Carta de Belém, os países também concordam com a criação de um sistema integrado de controle de tráfego aéreo para combater o narcotráfico e a exploração ilegal de minério. O Brasil também ofereceu aos países vizinhos o uso do Centro de Cooperação Policial Internacional, localizado em Manaus (AM).
Os participantes fortaleceram a ideia de “dar novo impulso à agenda comum de cooperação entre nossos países, adaptando-a às novas realidades regionais e globais, para garantir a conservação, a proteção e a conectividade ecossistêmica e sociocultural da Amazônia, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de suas populações, com especial atenção aos povos indígenas e às comunidades locais e tradicionais em situação de vulnerabilidade”
Eles enfatizaram “a face humana da Amazônia, a centralidade dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da região, a necessidade de garantir o bem-estar das populações amazônicas e a solidariedade com as gerações presentes e futuras”,
Os chefes de Estado criticaram, ainda, as “medidas comerciais unilaterais que, com base em requisitos e normas ambientais, resultam em barreiras comerciais”.
