Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado mostra que o decreto de Bolsonaro que libera a posse e o porte de armas, apesar das alterações, atropela o Estatuto do Desarmamento e é inconstitucional.
No começo do
mês, Jair Bolsonaro editou um decreto que facilita o acesso à armas, inclusive
o fuzil T4 semi...
Jair Bolsonaro (PSL) já mandou um recado para os senadores governistas depois da votação, nesta quinta-feira (23), da MP 870 na Câmara. Não é para fazer nenhum movimento de retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
“No meu entender...
A Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Bolsonaro que restringe autonomia dos reitores de universidades e institutos federais.
Há dez dias, Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede à Secretaria de Governo (Segov),...
A Justiça
Federal de Brasília aceitou, na quinta-feira (23), denúncia contra o
ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, em inquérito
que apura a concessão fraudulenta de empréstimos irregulares que superam R$ 8
bilhões...
Conta do hospital foi paga em dinheiro vivo
O
ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Fabrício Queiroz pagou em
espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia realizada no hospital israelita Albert
Einstein, em São Paulo. A nota fiscal, emitida pelo hospital, e divulgada pelo
jornal O Globo, revela que o valor total do...
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) um trecho do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 870 (“reforma administrativa”), que limitava os poderes dos auditores da Receita Federal na investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle...
Nesta quinta-feira (22), os líderes da Câmara fecharam acordo e concluíram a votação da Medida Provisória 870/19, que reorganiza os ministérios do governo.
Os deputados divergiram de decisão de Bolsonaro de colocar a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. Eles mudaram o projeto e...
Em discurso O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA),
afirmou, durante a votação da medida provisória 870, que discute a reforma administrativa,
que o governo Jair Bolsonaro adota um “procedimento canalha”, ao fechar acordos
com o parlamento a favor do destaque e depois, por meio de seus líderes...
Estudantes e professores voltam às ruas dia 30 para que todos os cortes sejam revistos
A intransigência estúpida do governo de “contingenciar” um terço (em média) das verbas do Ministério da Educação começou a ruir após as mobilizações do último dia 15. Os milhões de professores, alunos, funcionários e...
Deputados criticaram as pressões e os ataques bolsonaristas contra o Congresso Nacional, especialmente a articulação de uma manifestação marcada para domingo que tem como alvos o Congresso e o STF.
Bolsonaro tinha anunciado que iria participar da
manifestação, mas recuou diante das críticas.
“Sou a favor da...
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