O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (1°), prorrogar o prazo para a conclusão das investigações em dois inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que tiram o sono de Jair Bolsonaro e seu entorno.
O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que relatam as tentativas do presidente Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831 aberto em abril.
A dilatação do prazo foi requerida pela PF, levando em conta a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido e visa assegurar a realização de diligências investigatórias ainda pendentes ou que eventualmente sejam necessárias para apuração dos fatos.
A Polícia Federal já pediu para ouvir Jair Bolsonaro no inquérito, mas a oitiva ainda precisa ser autorizada pelo relator, que pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido. No âmbito deste inquérito, Celso de Mello liberou a divulgação quase na íntegra do vídeo da célebre reunião ministerial de 22 de abril, na qual Moro afirma ter sido ameaçado por Bolsonaro por resistir à pressão para troca o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.
O presidente nega as acusações, alegando que se referia à sua segurança pessoal. O que foi contestado depois.
Outro inquérito que teve o prazo dilatado, neste caso por mais 180 dias, foi o INQ 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo, conhecido como inquérito das fake news. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito”, diz o despacho do ministro.
Moraes também se manifestou nesta semana sobre eventual compartilhamento de provas do inquérito com as ações eleitorais, ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral, que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro. O ministro informou ao TSE que aguarda a conclusão de perícias para poder decidir sobre o pedido.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator das ações de cassação no TSE, admitiu que provas do inquérito das fake news sejam compartilhadas com a Justiça Eleitoral, mas deixou para Moraes a decisão de avaliar se a apuração criminal tem relação ou não com os processos eleitorais.
O Supremo ficará em recesso até o final deste mês.
