Há pouco menos de dois meses, depois que o projeto de Guedes e Bolsonaro contra a Previdência foi divulgado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontou a total falta de fundamentação da proposta.
Em que números, em que estatísticas, e em que estudos se baseara o governo...
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e
pareceres técnicos que serviram de base para a proposta da reforma da
Previdência.
A medida impede que pessoas interessadas ou atingidas pelas
mudanças colocadas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6),
encaminhada ao Congresso Nacional em...
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir
(PSL-GO), afirmou que o governo Bolsonaro “não tem base no Congresso” e
criticou a atuação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“O PSL tem feito sua parte, mas não tem culpa se o Onyx não
criou a base (do governo no parlamento), venho falando há...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou, nesta segunda-feira, durante o 7º Fórum Jurídico de Lisboa, em
Portugal, que o sigilo determinado pelo governo não foi “a melhor forma de
tratar a questão” e que ele deve cair antes da instalação da Comissão Especial da
Previdência.
“Isso...
O presidente da República já faz história e deixa uma marca: a incapacidade de governar. Nesse período, o pior inimigo do governo Bolsonaro foi o próprio governo Bolsonaro. Não soube aproveitar a lua de mel com o eleitorado e ficou perdido em meio a brigas inúteis dentro do Palácio e da sua pseudo base de apoio no...
O vice-presidente do PDT, ex-governador Ciro Gomes, classificou como “absurdo” o fato do Ministério da Economia esconder informações sobre os estudos e pareceres nos quais disse que se baseou para armar a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6).
“Absurdo! Este governo quer excluir...
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), fez uma análise da situação e confessou, neste fim de semana, em uma de suas redes sociais, que o governo não tem apoio nenhum no Congresso Nacional. “A base de apoio simplesmente não existe. É a realidade”, admitiu ele, explicando que isso ocorreu porque...
A seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil em São Paulo (OAB/SP) afirma que as mudanças relacionadas ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que o governo federal pretende impor com a
reforma da Previdência (PEC 06/2019), são inconstitucionais.
O posicionamento da entidade ocorreu por meio de nota técnica...
O Ministério
da Defesa vai condecorar o advogado que defende os nove militares envolvidos na
fuzilaria que assassinou o músico Evaldo Rosa, em Guadalupe, Zona Norte do Rio
de Janeiro.
Paulo
Henrique Pinto Mello, que defende os militares, consta da lista de 300 nomes
que vão receber a honraria publicada no Diário Oficial...
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sydney Sanches, que presidiu o julgamento de Collor em 1992, há muito aposentado, saiu a campo para dizer que jamais viu algo como o inquérito aberto por Dias Toffoli, supostamente para investigar injúrias ao Tribunal.
A preocupação de todos os juristas...