O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na noite da última terça-feira (1°), a Segunda Turma do STF deu continuidade ao julgamento da Ação Penal n°1.030, que analisa o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento alugado em Salvador, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com Fachin, que é relator nos casos que envolvem a Operação Lava Jato, há provas de que os irmãos usaram o apartamento como forma de ocultar a origem do dinheiro.
“O armazenamento de R$ 51 milhões num apartamento constitui, por si só, um crime de lavagem. Também considero os dois culpados em outros oito atos de lavagem, dentro de investimentos do mercado imobiliário e desvios da Caixa Econômica”, destacou Fachin.
“Com efeito, o conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel) para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento, o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos”, disse Fachin.
Após o pronunciamento do relator o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (8). O ministro Celso de Mello, que é o revisor dos processos que envolvem a Lava Jato, será o próximo a votar.
Geddel Vieira Lima ocupou o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Lula; foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, no governo Dilma Rousseff; e também ocupou a função de ministro de Governo, na gestão Temer.
Geddel e seu irmão respondem – juntamente com Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Procuradoria Geral da República (PGR), além pedir 80 anos de condenação para Geddel, quer que os irmãos devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos, e que paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
O ex-ministro está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. A Segunda Turma poderá decidir se mantém ou não a prisão de Geddel, que requer liberdade ou transferência para um presídio em Salvador.
As condenações de Geddel e seu irmão dependem de ao menos mais dois votos na 2ª Turma. Além de Fachin e Mello, votam neste colegiado os ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Relacionadas:
