A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC do Banco Central foi adiada mais uma vez. O governo Lula sinalizou que pode debater a proposta caso seja retirada dela o trecho que transforma o BC em uma empresa pública.
A votação foi adiada para a próxima quarta-feira (17).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu “um debate feito mais profundamente, de uma maneira mais alongada”.
Na sessão desta quarta-feira (10) da CCJ, o senador Rogério Carvalho leu um relatório criticando a PEC 65/23.
O senador afirmou que “empresa como instrumento jurídico existe para atividades concorrentes, onde o Estado brasileiro quer concorrer com o setor privado. O Banco Central tem atividades exclusivas de Estado”.
“Todas as operações que o Banco Central realiza visam os seus objetivos institucionais, e não a obtenção de lucro. Ela é uma instituição que regula o sistema financeiro brasileiro, não é uma empresa que vai concorrer com o Bradesco”.
Rogério Carvalho ainda criticou que a PEC ataca a separação de poderes, invadindo funções exclusivas do governo federal.
O presidente nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, afirmou ver “de forma positiva o acordo proposto pela liderança do governo” para “promover ajustes ao texto da PEC”.
“Desde os primeiros diálogos com os membros da CCJ, o Sindicato apresentou argumentos contra a transformação em empresa pública – haja vista as fragilidades jurídicas, administrativas e econômicas -, demonstrando que é possível garantir maior autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central dentro do atual modelo autárquico”, continuou Faiad.
