“Essa reforma só tem um destinanatário. Tirar direitos daquele que menos ganha”, afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante votação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira.
“Só tem três beneficiários essa reforma: os empresários, os baqueiros, e o governo federal, sob esse discurso, esse canto da sereia de que vão combater privilégios. Comecem a cortar os nossos benefícios, comecem a cortar daqueles que mais ganham, dos supersalários. Por que começar a cortar justamente do pobre?”, questionou o senador.
A votacão do relatório foi concluída por 17 votos a 9 e o texto seguiu para votação em primeiro turno do plenário. Das 77 emendas apresentadas, o relator, senador Tasso Jereissat (PSDB-CE), acatou apenas uma supressiva, apresentada pelo sendador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Durante o debate, Rodrigo Pacheco retirou a própria emenda (540), que beneficiava os servidores públicos. A emenda retirava do texto o trecho que tratava das regras de transição para servidores que recebem bônus desempenho.
A proposta original do Executivo permitia a incorporação da gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria. Na Câmara, os deputados propuseram que a bonificação fosse incorporada com base na média de toda a carreira. Com a amenda de Pacheco, o relator retirou esse item do texto, o que fez com que prevalecessem as regras dos Estados, que poderiam ser mais benéficas aos servidores.
Após pressão da equipe econômica do governo, a emenda foi retirada e, com isso, volta a valer o que constava no relatório original, em que os servidores não poderão contar com esse benefício para o cálculo da aposentadoria.
Outra alteração rejeitada pela CCJ foi a tentativa de manter o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. De acordo com o projeto, o benefício será destinado a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
Durante o debate, senadores contrários ao projeto se manifestaram: “O governo Bolsonaro diz querer atacar o déficit, mas negocia isenções previdenciárias de 80 bilhões para os ruralistas. Onde está a lógica de redução de déficit? Temos que fazer outras perguntas ao votar esta dita reforma: Em um país com desemprego altíssimo o que significará, por exemplo, a perda de abono salarial p/ 12 milhões de trabalhadores? E em relação a exigência de 40 anos de contribuição p/ que os trabalhadores tenham acesso ao benefício integral?”, questionou o deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O nosso país tem um grau de desigualdade altíssimo. Figuramos entre os países mais desiguais do mundo. E nós vamos cortar a pensão por morte em 50%? Vamos aprofundar desigualdades? Chega a ser trágico, uma maldade atroz. O mérito é terrível, é contra a população.”
“Estamos numa Casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não estão tendo vez nem voz. Queria que entrasse agora aqui um representante da população negra, dos sindicatos, dos deficientes, representantes das muheres, dos pobres. Queria que eles fizessem parte dessa discussão, porque é muito cômodo empresários engravatados, homens, brancos e ricos decidirem a vida, o destino de 220 milhões que sofrem e clamam por um estado democrático de direito.”, ressaltou Contarato.
