A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a íntegra da redação aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, prevendo espaços para leis complementares, e implementação de negociação coletiva e regimes diferenciados para atividades específicas.
A votação se deu de forma simbólica, registrando manifestações contrárias de Jamie Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Teresa Cristina (PP-MS).
Ao fim da sessão, os parlamentares comemoram a aprovação das PEC, que agora segue ao plenário da Casa.
