Pedido havia sido feito por paridos de oposição
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na segunda-feira (01), os pedidos de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro. O envio do pedido para avaliação da Procuradora Geral da República, que é de praxe nesses casos, ocasionou protestos e ameaças de integrantes do Palácio do Planalto contra o STF.
Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados aos telefones do ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli. A intenção era realizar novas diligências como desdobramentos da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Em entrevista ao programa Conversa com Bial, da Rede Gloco, na noite de segunda-feira, Aras comentou a afirmação feita por Bolsonaro de que a PGR deveria arquivar o inquérito que investiga a tentativa de interferência indevida do governo na Polícia Federal. “Faltou ele combinar comigo”, disse Aras, quando perguntado sobre o que achava da declaração de Bolsonaro.
O decano do STF decidiu pelo arquivamento e reafirmou em seu texto a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.
“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello.
