Em nota conjunta, as centrais sindicais saudaram, nesta segunda-feira (25), o entendimento sobre o texto que trata da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, celebrado entre o governo federal e o Congresso Nacional.
O acordo selou os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução imediata da jornada para 42 horas semanais e dois dias de folga por semana em até 60 dias após a promulgação da medida, seguida de uma transição de um ano até a consolidação da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto será apresentado ainda nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados.
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De acordo com os presidentes das centrais, Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Adilson Araújo (CTB), Ricardo Patah (UGT), Antonio Neto (CSB) e Sonia Zerino (NCST), que assinam a nota, “o entendimento é resultado de um amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social”.
“As Centrais Sindicais brasileiras reconhecem o espírito público demonstrado pelo Governo Federal, sob liderança do Presidente Lula, que deu urgência e centralidade à pauta, e pelo Congresso na construção deste entendimento”, afirmam.
As entidades destacam ainda “a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a atuação do relator, Leo Prates, e o trabalho político desenvolvido pelo presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, na busca de convergência em torno de uma pauta que fará diferença (para melhor) para a classe trabalhadora”. Conforme as centrais, a medida “assegura às trabalhadoras e aos trabalhadores melhores condições de vida e de trabalho, ao mesmo tempo em que oferece aos setores econômicos um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com a reorganização produtiva contemporânea”.
Elas afirmam que a superação da escala 6×1 e a redução da jornada constituem, “um avanço civilizatório alinhado às expectativas históricas do movimento sindical brasileiro”.
“A experiência internacional demonstra que sociedades que avançaram na racionalização das jornadas de trabalho e na distribuição social dos ganhos de produtividade conseguiram construir economias mais dinâmicas, inovadoras e estáveis”, ressaltam, afirmando que permanecerão mobilizadas até a aprovação definitiva da proposta.
Segundo a nota, “a expectativa é de que o Brasil dê um passo decisivo na construção de uma sociedade mais equilibrada e humanizada, capaz de reconciliar crescimento econômico, produtividade e qualidade de vida para trabalhadoras e trabalhadores”.
