As centrais sindicais divulgaram nota conjunta, na quinta feira (7), em repúdio à edição da Medida Provisória 873, publicada por Bolsonaro para impedir o desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento dos trabalhadores.
A MP, publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU), na sexta feira (1), altera artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas, em especial o art.º 582. A medida determina que a contribuição sindical deixe de ser descontada da folha de pagamento do trabalhador diretamente pelo empregador, e passe a ser cobrada via boleto. A MP mantêm ainda o que já havia sido aprovado após a Reforma Trabalhista de Temer, que estabelece que seja “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado”.
Para as centrais, o verdadeiro interesse por trás de tal medida é dificultar o “financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.
Assim, completa a nota, “também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada”.
As centrais afirmam ainda que “tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, às bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical”, e que “denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais”, uma vez que o país é signatário de diversas normas e tratados internacionais.
O movimento sindical unificado convocou “para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários”, diz a nota.
Assinam a nota Adilson Araújo, presidente da CTB, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ubiraci Dantas, presidente da CGTB, Vagner Freitas, presidente da CUT, José Calixto Ramos, presidente da NCST, Atnágoras Lopes, executiva Nacional da CSP-Conlutas, Edson Carneiro (Índio), secretário-geral da Intersindical, Ricardo Patah, presidente da UGT e Antonio Neto, presidente da CSB.
