As centrais sindicais pressionam os senadores para retirada dos chamados “jabutis” da Medida Provisória (MP) 1045/2021, cujo objetivo inicial era o de reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, que permite a redução de jornada e salários durante a pandemia para evitar demissões. O projeto sofreu várias alterações e passou a ser considerado uma “minirreforma” trabalhista, precarizando ainda mais as relações de trabalho.
O texto, que chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria entrou em pauta no plenário do Senado nesta quarta-feira (01), e tem validade até o dia 7 de setembro, próxima terça-feira.
As centrais denunciam, em nota enviada aos parlamentares, que assim como na “reforma trabalhista de 2017 – e que não entregou a criação de empregos prometida, mas aumentaram a precarização do trabalho com a retirada de direitos – mais uma vez “reformas” trabalhistas que diminuem a proteção laboral, social e previdenciária são justificadas para gerar emprego.
“Desde 2017, essa promessa vem sendo repetida, entretanto as maiores taxas de desemprego atingem 15 milhões de pessoas no Brasil, outros 6 milhões estão no desalento, cerca de 6 milhões estão na inatividade e precisam de um posto de trabalho e mais 7 milhões têm jornada parcial e salário insuficiente para financiar seu orçamento familiar”, denunciam as centrais.
A Confederação Nacional da Indústria de Alimentação e Afins (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (CONTAC), também por meio de nota, repudiaram a aprovação do texto em agosto, na Câmara.
As Centrais propõem que “os conteúdos das políticas de proteção de empregos e de geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”.
“As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, continuam.
O documento destaca pontos que consideram ser os mais prejudiciais aos trabalhadores, dentre eles a possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (art. 18 do PLV). As entidades defendem que quem deve pagar a contribuição previdenciária é o empregador, e não o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial.
Outro ponto rechaçado pelas centrais é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e a inclusão do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, também matéria estranha ao texto original da MP e destacam que “embora o objetivo ‘social’ do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a exploração da mão de obra, subvertendo o direito ao trabalho assegurado como direito social pela Constituição”.
As centrais ressaltam também a alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, recuperando dispositivos da MP nº 905 e da MP nº 927, outros jabutis, em que “há graves modificações nas normas que definem gratuidade da justiça, afetando, consequentemente, o direito de acesso à Justiça, fundamental em momento de pandemia e crise econômica, com a ocorrência de muitas demissões. Além delas, alterações substanciais no tocante à fiscalização do trabalho e extensão de jornada”, denuncia a carta.
