Na próxima sexta-feira (22), as Centrais Sindicais, federações nacionais e entidades do movimento social e popular realizarão o Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a PEC 06/2019, que altera as regras da Previdência Social, e abre caminho para a privatização do sistema previdenciária com a instituição do regime de capitalização.
Atos públicos, passeatas e protestos vão acontecer em todo o país, segundo os organizadores. Em São Paulo, o ato acontece em frente ao MASP, na Avenida Paulista, às 17h.
No Rio de Janeiro, a concentração está marcada para às 16h, na Candelária. Depois segue em caminhada até a Central do Brasil.
Segundo as Centrais, as manifestações “são um esquenta para a greve geral que os trabalhadores vão fazer se Bolsonaro insistir em aprovar essa reforma perversa”.
“Nossa luta é por uma Previdência Social pública, universal, com valorização real, sem privilégios e que amplie a proteção social para quem mais precisa deste sistema!”, diz o documento assinado pela CTB, CSP-Conlutas, CGTB, Força Sindical, CUT, CSB, NCST, e Intersindical.
O movimento destaca que, “sem diálogo com o povo” Bolsonaro e seus apoiadores querem implantar um modelo de capitalização privado (onde apenas o trabalhador contribui) que substituiria o atual sistema de repartição, que conta com a participação do Estado, empresas e trabalhadores. As entidades lembram que modelos como esse foram aplicados no Chile, México e Argentina há alguns anos e resultaram na falta de recursos para os mais pobres, gerando maior desigualdade social e uma crise profunda nesses países.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “o governo quer promover o desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam”.
“A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita”, defende o sindicalista.
Ao retirar a Previdência Social do texto constitucional, o governo Bolsonaro poderá alterar os artigos que tratam do sistema previdenciário por Lei Complementar, que necessita de menos para ser aprovada. Pelas regras de Hoje, o governo precisa da aprovação por ⅗ na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas, para promover este tipo de alteração.
Além disto, a PEC nº 6/2019 impõe uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição para se aposentar; acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição; rebaixa a pensão dos idosos que têm renda familiar até ¼ do salário mínimo para R$ 400 até que estes atinjam 70 anos – a partir desta idade passam a receber um salário mínimo; propõe idade mínima de 60 anos para agricultores e agricultoras se aposentarem e, ainda, exigir deles uma contribuição anual de R$ 600; entre outras.
Para as entidades, “as mulheres têm o direito à aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais do que os homens; e são as principais responsáveis pela educação dos filhos e cuidados com os idosos. Bolsonaro já fez inúmeras declarações desconsiderando isso”.
O movimento destaca ainda, que os recursos financeiros da Previdência Social vêm sendo desviados há décadas.
“Quando o governo desonera uma empresa, ele está desviando. Quando o governo isenta um setor, ele também está desviando o dinheiro dos cofres do INSS. Os empresários também metem a mão no dinheiro do INSS quando sonegam e embolsam o que foi descontado do salário do trabalhador ao invés de contribuir com a Previdência. A sonegação, feita por grandes empresas como Bradesco e JBS, chega a R$ 450 bilhões – mais que o dobro do suposto rombo nas contas da Previdência em 2018”, denunciam as Centrais.
ANTÔNIO ROSA
