A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) lançou uma nota esta semana, assinada pelo presidente da entidade, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), contra a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro prepara para enviar ao Congresso.
“A Previdência é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. É o maior instrumento nacional de distribuição de renda. Vamos erguer uma barreira de resistência a esse crime contra os mais velhos”, afirma o documento, que aponta uma série de dados que desfazem os argumentos do governo de que o rombo nas contas públicas é culpa da Previdência Social e de que há déficit previdenciário.
“A Previdência pública é superavitária”, diz a CGTB, que explica que “se respeitadas as verbas constitucionalmente destinadas a ela – contribuição do trabalhador, do patrão (sem as desonerações da folha de pagamento) e a contribuição do governo (formada pela COFINS, PIS, Contribuição sobre o Lucro Líquido, entre outros) -, entra muito mais recursos do que se gasta”.
A nota prossegue afirmando que “o déficit monstruoso de 300 bilhões em 2017 é fake news espalhado pelo Guedes, ainda mais esganado que seus antecessores, para justificar o assalto dos bancos aos recursos da aposentadoria, 800 bilhões de reais por ano”.
“Para fabricar o déficit, desconsideram os desvios através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), de 30% da COFINS, do PIS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido, impostos que pertencem constitucionalmente à Previdência”.
A entidade diz que esses desvios e impostos “derrubaram em 2017 as entradas em 111 bilhões de reais da parte que cabia ao governo pagar”. E prossegue, “ou os 46 bilhões, segundo a Associação dos Auditores Fiscais, correspondente ao rendimento financeiro dos fundos da Previdência que o governo embolsa. Ou ainda, os 40% do PIS que financiam o FAT, mas que pertencem à Previdência”.
A nota cita ainda que, “da parte dos patrões, o rombo fabricado foi de 141 bilhões só em 2017, que a Previdência deixou de arrecadar com a desoneração da folha de pagamento, na maioria, de multinacionais”.
E reafirma que mesmo com as desonerações na folha de pagamento a Previdência foi superavitária em 2013, 2014 e 2015. “E a realidade é que a Previdência continuou superavitária em 2016 e 2017, considerados os 137 bilhões desonerados da folha de pagamento de 2016 e os 141 bilhões de 2017, na maioria de multinacionais, mais que foram suficientes para fazer frente à diferença de 55 bi em 2016 e 57 bi em 2017 motivados pelo brutal desemprego e pela queda de arrecadação”, explica.
Para a entidade, o sistema de capitalização que a equipe econômica do governo quer instituir, “é um sistema criminoso”. E cita o exemplo do Chile, criado pelo ditador Augusto Pinochet em 1980, que resultou em um sistema falido onde “90% dos aposentados ganham 60% do salário mínimo” e “provocou uma taxa recorde de suicídios em idosos de mais de 80 anos”, naquele país.
Nesse sistema, argumenta a central, “patrões e governo deixariam de contribuir para a Previdência. O fardo ficaria todo no lombo do trabalhador”.
O documento termina conclamando os trabalhadores e suas entidades a se unirem para barrar a reforma.
Aposentados, sindicalistas e parlamentares unem forças contra reforma
Na terça-feira (5), o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warlei Martins, e o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, tiveram uma reunião em Brasília com o deputado Orlando Silva (PCdoB) para apresentar os pontos da proposta da reforma da Previdência reivindicados pelos aposentados e tratar sobre a Medida Provisória 871/19, que altera as regras de concessões de benefícios previdenciários.
No encontro, que também contou com a presença do presidente da CGTB do Distrito Federal, Flausino Antunes, também foi discutido a importância de unir as diversas forças da sociedade na luta contra a reforma da Previdência.
O líder do PcdoB na Câmara sugeriu uma organização que faça frente às retiradas de direitos dos trabalhadores apresentadas na reforma e, atendendo à sugestão dos sindicalistas, propôs a convocação de uma reunião entre lideranças do bloco parlamentar formado pelo PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade com a COBAP, Centrais Sindicais e demais entidades.
A reunião será na próxima quarta-feira (13), às 11 horas, com local a confirmar.
