A Controladoria-Geral da União (CGU) derrubou o sigilo de 100 anos colocado por Jair Bolsonaro sobre o processo contra o general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação enquanto estava na ativa.
O comando do Exército afirmou que está ciente da decisão e “cumprirá o previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação)”.
A CGU está tirando os sigilos ilegais colocados por Jair Bolsonaro para proteger a si mesmo, a familiares e a aliados.
O órgão deu dez dias para que as informações sobre o processo administrativo contra Pazuello sejam liberadas.
Em maio de 2021, dois meses depois de ter saído do governo Bolsonaro, mas ainda era um quadro da ativa do Exército, Eduardo Pazuello participou e discursou em uma manifestação com Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
A participação de militares da ativa em movimentos político-partidários é proibida pelo Estatuto das Forças Armadas e pelo Regulamento Disciplinar do Exército. A cúpula do Exército decidiu não punir Pazuello na ocasião.
Pazuello sofreu um processo administrativo, mas não foi punido, apesar da flagrante quebra da disciplina do Exército. Bolsonaro conseguiu impor um sigilo centenário sobre o processo para proteger seu aliado.
A argumentação fajuta apresentada por Pazuello e Bolsonaro, na época do julgamento, foi que o ato não tinha característica político-partidária. No discurso que fez em cima do trio-elétrico, Eduardo Pazuello defendeu o governo do qual não mais participava.
A cúpula do Exército disse na época que “analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”.
Ao todo, Jair Bolsonaro impôs o sigilo de 100 anos em 1.108 documentos. Lula disse desde a campanha eleitoral que derrubaria os sigilos que foram instalados ilegalmente, como é o caso do processo contra Pazuello.
Outro caso em que o sigilo está sendo revisto é o do cartão de vacinação de Bolsonaro. Enquanto ele mentia sobre os imunizantes, desincentivando a população a se proteger e afirmando que poderiam desenvolver doenças, Bolsonaro colocou em sigilo seu cartão de vacinação para esconder sua vacina para seus seguidores. Ele foi vacinado em julho de 2021 com a Janssen.
