Relatório da CGU aponta distorção da empresa, que admitiu problemas. A Codevasf, que deveria ser voltada para projetos de irrigação regional, tem estoques com centenas de tubos de PVC, cisternas, caixas-d’água, tratores e outros equipamentos que estão se deteriorando em Pernambuco, mas continua comprando esses produtos por conta do dinheiro que recebe do orçamento secreto
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) já gastou mais de R$ 2 milhões na compra de tubos de PVC superfaturados e sem demonstrar a necessidade, apenas para “desovar” – gastar o dinheiro do orçamento secreto, que beneficia os parlamentares governistas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o cancelamento da licitação, mas foi ignorada pela Codevasf.
A Controladoria apontou que “a Codevasf não deve se limitar a adquirir e repassar bens e suprimentos de forma automática, não deve se limitar a fazer compras, mas projetos, planejados e estruturados”, mas foi ignorada, como demonstram matérias do jornal Folha de S.Paulo.
A estatal foi entregue por Jair Bolsonaro a Marcelo Moreira, aliado do deputado Elmar Nascimento (BA), que era líder do DEM na Câmara. Desde então, passou a atuar conforme recebia os recursos do orçamento secreto.
A finalidade da empresa foi deturpada, colocada a serviço do esquema de compra de votos para o governo no Congresso.
A Codevasf, que deveria ser voltada para projetos de irrigação regional, tem estoques com centenas de tubos de PVC, cisternas, caixas-d’água, tratores e outros equipamentos que estão se deteriorando em Pernambuco, mas continua comprando esses produtos por conta do dinheiro que recebe do orçamento secreto.
Questionada pela CGU, a companhia disse que estava comprando novos tubos de PVC exatamente por conta do dinheiro das emendas de relator.
Em 2020, a estatal abriu um pregão eletrônico para a compra de 458 mil tubos de PVC na Bahia, pelo valor de R$ 26 milhões. A CGU apontou irregularidades na quantidade e no valor, indicando superfaturamento.
A Codevasf então diminuiu para 294 mil tubos, orçados em R$ 11 milhões, mantendo irregularidades no pregão.
“Nessa oportunidade, apesar de ser tempestivamente alertada quanto às deficiências expostas, a empresa decidiu prosseguir com o certame. Agindo assim, mesmo diante das falhas existentes, a empresa se expôs aos riscos inerentes à compra”, afirmou a CGU em relatório.
A Codevasf admite que está realizando compras de forma desorganizada e pelo motivo exclusivo de que recebeu dinheiro do orçamento secreto, isto é, que não há nenhum planejamento. As compras milionárias estão acontecendo a mando de deputados e senadores que venderam seus votos por dinheiro do orçamento secreto.
“Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida”, falou a estatal.
“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, acrescentou.
ESQUEMA CRIMINOSO É DESCOBERTO
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) realizou 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão em uma investigação sobre crimes realizados em pregões eletrônicos da Codevasf. Durante a operação, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.
O “sócio fantasma” da empreiteira Construservice, Eduardo José Barros Costa, foi preso por organizar um esquema que envolvia empresas de fachada e superfaturamento de pregões eletrônicos.
A Construservice passou a ser a segunda empresa mais contratada pela Codevasf a partir de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
A Construservice usava empresas de fachada, com nome e CPF de outras pessoas, para apresentar propostas em licitações da Codevasf. Em todas as competições que foram forjadas, a empresa vencedora era a Construservice.
“São constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, explicou a PF.
