“Na contramão de todos os países que aumentaram os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e em plena pandemia de covid-19, o governo apontou cortes em quase todas as atividades ligadas ao setor”, aponta a SBPC
Em plena pandemia, o governo federal encolheu o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações em 2021. Uma análise da assessoria parlamentar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) à Lei Orçamentária Anual da União (LOA 2021), aprovado após tramitação tumultuada no Congresso Nacional, concluiu que neste ano a pasta terá o menor orçamento desde 2015.
Já contando com os créditos suplementares, o orçamento aprovado foi de cerca de R$ 2,7 bilhões, enquanto em 2020, os recursos da pasta foram de R$ 3,2 bilhões.
“O Ministério administra importantes programáticas, como as relacionadas às unidades de pesquisa, construção do acelerador de partículas Sirius, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora queimadas, além de programas de fomento e bolsas de estudos”, explica a SBPC, ressaltando a importância dos recursos para pesquisa e inovação em meio à maior crise sanitária já vivida.
“Na contramão de todos os países que aumentaram os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e em plena pandemia de covid-19, o governo apontou cortes em quase todas as atividades ligadas ao setor e a tradicional recuperação de perdas durante o processo legislativo, por meio de emendas parlamentares, não se materializou desta vez. Algumas programáticas receberam emendas, mas em valores aquém do necessário para recuperar os recursos anteriormente destinados para estas áreas, que seguem ano a ano com orçamentos menores”, diz a entidade.
A análise dos números do orçamento também aponta que o corte entre os programas sob a administração do Ministério de Ciência e Tecnologia foi bastante desigual – “alguns registrando alta expressiva de verbas e outros completamente desidratados”.
A verba para publicidade da pasta por exemplo, é dez vezes maior do que o dotado em 2020, chegando a R$ 38,3 milhões. Os recursos foram assegurados por uma emenda do relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB/AC), de R$ 35 milhões.
Na outra ponta, os recursos para o monitoramento de desastres naturais feito pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) terá R$ 13,938 milhões, 20,37% a menos que em 2020, sendo que quase 60% dos recursos dependem de créditos futuros e emendas parlamentares. O Fomento à Pesquisa do Mar, Oceano e Clima perdeu 19,27% dos recursos, totalizando R$ 1,312 milhão, dos quais 55,35% dependem de créditos futuros.
FNDCT
Principal fonte de financiamento de ciência e tecnologia no país, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação) continua ameaçado.
“Após muita luta da SBPC, das sociedades afiliadas e de muitas outras instituições ligadas à educação e à ciência, em dezembro o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que proibiu o bloqueio dos recursos do fundo para reservas de qualquer finalidade”,
No entanto, a LOA foi aprovada com os recursos ainda alocados em “reserva de contingenciamento”, gerando controvérsia sobre como o orçamento será adequado para não infringir a Lei.
“Devido à lacuna entre a derrubada dos vetos e a aprovação da LOA, os recursos do fundo seguem alocados na Reserva de Contingência em um total de R$ 5,049 bilhões, 17,91% mais que na LOA de 2020”, diz a SBPC.
Com informações do Jornal da Ciência
