Institutos de pesquisa estaduais enfrentam uma situação preocupante. Há 7,9 mil cargos vagos nas instituições, contra apenas 2,2 mil cargos preenchidos. Do total de 10,1 mil servidores que poderiam estar trabalhando para produzir ciência nos 16 institutos de pesquisa, apenas 21,4% estão contratados e em atividade.
“Isso é praticamente o esvaziamento total dos institutos”, diz Patricia Bianca Clissa, presidenta da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além disso, o governo estadual não reajusta os salários de acordo com a inflação desde 2013. Um estudo encomendado pela APqC ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que os servidores que atuam nos institutos tiveram apenas 20% de aumento entre novembro de 2013 e julho de 2023, enquanto a inflação acumulada nesse período, medida pelo IPCA, foi de 77%.
“Essa desvalorização compromete pesquisas em todas as áreas de conhecimento do estado”, afirma a presidenta da APqC. “Além de dificultar a retenção de talentos. Um salário muito baixo faz com os pesquisadores busquem cargos na iniciativa privada ou em órgãos federais”, continuou Patrícia, durante o evento, que aconteceu em 29 de novembro de 2023 em homenagem ao Dia Estadual do Pesquisador Científico, comemorado anualmente em 18/11.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento é a que lidera o sucateamento de pesquisadores e profissionais de apoio. Dos 5.610 cargos, apenas 1.117 estão preenchidos, isto é: 80,1% estão vagos. Na Secretaria de Saúde, os cargos vagos representam 76,5% do total. Na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, os cargos vagos são 77,1% do total. Os números refletem a situação até dezembro de 2022 e foram extraídos do Diário Oficial do Estado pela APqC.
A deputada estadual Beth Sahão (PT), que coordena a Frente, relatou que tem empenhado esforços na luta por uma política de ciência e tecnologia e por investimentos para o setor, mas sem resultados. “Perdendo cérebros importantes.”
“Os resultados ainda são muito aquém do que a gente precisa. Nós precisamos valorizar nossos pesquisadores, nós precisamos de salários melhores, nós precisamos de melhores condições de trabalho”, defendeu Beth. “Abrir concursos públicos, porque muita gente se aposenta, esses cargos estão ficando vazios e as pesquisas acabam ficando pelo caminho”, destacou.
“Então há muito que se fazer, para que a gente não continue perdendo cérebros importantes. Um estado que se quer desenvolvido precisa olhar para esse campo da ciência e tecnologia”, completou a parlamentar.
Outra questão que preocupa a categoria é o fato de que renomadas instituições de pesquisa vêm sendo extintas e suas áreas são alvo de interesses econômicos, como é o caso do Instituto Florestal. Extinto graças a uma lei sancionada pela gestão Doria (PSDB), seu patrimônio, foi, em tese, absorvido pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que por sua vez resultou da unificação do Instituto Geológico e o Instituto Botânico. A aniquilação e fusão dessas instituições está sendo questionada em ação judicial que tramita em segunda instância. A APqC reivindica a revogação da lei 17.293/2020, mantendo em seu site o nome das instituições extintas.
Outro ataque à pesquisa no estado em consequência da lei 17.293/20 foi a extinção da Superintendência do Controle de Endemias (Sucen) com a transferência dos seus pesquisadores para o Instituto Pasteur, medida denunciada pelo HP em matéria publicada em 17 de junho de 2023.
“Esse desmonte das unidades de pesquisa, que vem acontecendo no estado de São Paulo há anos, coloca em risco toda a população. Essas entidades produziram conhecimento e um riquíssimo patrimônio acumulado que não pode ser negligenciado”, destaca a presidenta da APqC em documento preparatório da audiência pública de 29/11.
Para o pesquisador Fred Arzolla, presidente da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral da Secretaria de Ciência e Tecnologia (CPRTI), a dissolução dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica é “altamente problemática”. “Foi um processo pouco participativo, não foi democrático, e essa estrutura do Instituto de Pesquisas Ambientais realmente precisa ser revista, mediante um processo mais participativo. Não existe mais, nessa instituição (IPA), a sensação de pertencimento”, diz.
Arzolla relatou ainda que os institutos do Meio Ambiente e os da Agricultura permaneceram sem a realização de concursos públicos por vinte anos, desde 2003. Somente no final de 2022 é que foi autorizado um novo concurso público para preencher cargos nas instituições de pesquisa vinculadas à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), pertencente à pasta estadual da Agricultura. “Só conseguimos no final do governo passado”, diz.
A reposição de quadros, frisou o pesquisador, é essencial para que esses institutos consigam manter a excelência de suas atuações. “São instituições que as mais novas têm cinquenta anos, as mais antigas vêm da época do Império. O Instituto Agronômico de Campinas foi criado pelo imperador Pedro II. Vejam a importância, o marco na história da ciência e tecnologia do estado de São Paulo e do país”, salientou.
