Para o ex-governador, a venda da Embraer levará à monopolização do setor pela Boeing, que “terá uma posição dominante no já concentrado mercado aeroespacial de modo a reduzir significativamente a concorrência”
O ex-governador e ex-candidato à Presidência, Ciro Gomes, e o PDT recorreram na terça-feira (29) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing.
Ciro e a legenda argumentam que isso configura abuso de poder econômico e que o negócio entre as duas companhias criará barreiras para entrada de novas empresas no setor aeroespacial.
De acordo com o documento, entregue pessoalmente por Ciro ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, a compra da brasileira pela norte-americana “inevitavelmente elevará as companhias a uma posição dominante no já concentrado mercado aeroespacial, de modo a reduzir significativamente a concorrência”.
O texto questiona o fato do governo não ter vetado a negociação através do uso da “golden share”, uma ação especial que ele detém e que lhe dá o direito de veto em decisões estratégicas da empresa.
A representação, assinada pelo ex-presidenciável pedetista junto a outros sete advogados que representam o PDT e o presidente da legenda, Carlos Lupi, pede que o Cade instaure um inquérito administrativo para apurar eventuais infrações na transação entre as duas fabricantes de aeronaves.
O PDT também entrou neste mês com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda da Embraer para a Boeing, com pedido de liminar para suspender o negócio.
A ação do PDT cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.
O relator da ação na corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu na quinta-feira da semana passada prazo de 10 dias para que o governo de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o pedido do PDT.
A venda da Embraer à Boeing vem sendo conduzida desde meados do ano passado e, além de fatiar a empresa brasileira e entregar a parte lucrativa para o controle da Boeing, vai transferir também para os EUA a fabricação e a comercialização do cargueiro KC-390.
A União Europeia decidiu este mês fazer uma análise aprofundada dos impactos da operação na concorrência, estabelecendo prazo para uma decisão em 20 de fevereiro.
Leia mais
