O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula, a chamada PEC da Transição.
Em nota divulgada no domingo (13), o ministro afirmou que o Progressistas, partido do qual é presidente licenciado, vai apoiar a proposta.
A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família – atualmente, Auxílio Brasil – seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula.
Segundo Nogueira, ele defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, diz a nota.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, completou o ministro. Em outra nota, Nogueira frisou que apoio a a PEC para os R$ 600 reais e o aumento do salário mínimo.
A PEC está sendo elaborada como forma de evitar que o governo federal fure o teto de gastos no próximo ano. A proposta em elaboração deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos.
Com a medida, o governo eleito espera também garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
O novo governo pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira (16). O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o conselho político de transição, agradeceu a decisão de Ciro Nogueira.
Ele afirmou que “não haverá um cheque em branco” e disse, nesta segunda-feira (14), que o novo governo está preocupado com a saúde da população “para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”.
“Não haverá um cheque em branco. No projeto de lei orçamentária, vamos ter a fixação do valor para cada uma das alterações do orçamento, qual o valor necessário para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”, disse.
O senador ainda sugeriu uma mudança no nome da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. “Eu acho que essa PEC, inclusive, em vez de ter o nome de ‘PEC da Transição’, ela é a ‘PEC dos Pobres’, ela é a PEC da vida, ela é um projeto que coloca o ser humano no orçamento da União”, afirmou.
O ex-governador do Piauí ainda sublinhou a necessidade de diálogo com todos os partidos. “No Congresso, eu já fui deputado federal e senador, estou voltando agora para o Senado. Tudo é na base do diálogo. Ninguém impõe nada a ninguém. Então não se trata da nossa parte de impor nada. Se trata de todos juntos termos aqui essa sensibilidade e essa é capacidade de olhar para quem mais precisa. Acho que vai dar certo”, afirmou o senador em entrevista à CNN.
