O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, manteve afastado o juiz Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, apontando “conduta gravíssima” e negou a transferência de seu caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Appio está afastado desde maio por ter acessado e usado ilegalmente dados do sistema da Justiça para intimidar um desembargador.
O juiz afastado teria ligado para João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, e se passado por um funcionário da área de saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para intimidá-lo.
Luís Felipe Salomão, que julgou os recursos apresentados pela defesa de Appio, manteve seu afastamento. O corregedor citou a “conduta gravíssima” de Appio.
“Evidenciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”, afirmou.
“Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado [Appio] aparenta configurar possível ameaça ao desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal”, explicou.
“A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, continuou o corregedor Salomão.
Luís Felipe Salomão ainda disse que, se Appio for reconduzido ao cargo, terá acesso e possibilidade de manipulação das informações do sistema da Justiça Federal.
A ligação de Appio para João Malucelli aconteceu no dia 13 de abril de 2023. Nela, o juiz se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor da saúde do Tribunal.
Em um momento da ligação, quando João questionou se ele tinha “certeza que esse é o nome do senhor”, o interlocutor, Eduardo Appio, falou: “E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.
A Polícia Federal apontou que a voz de quem ligou para João “se assemelha” à de Appio. Um laudo feito pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que é impossível afirmar ou negar que a voz seja do ex-juiz.
Ainda na decisão, Salomão negou o pedido da defesa de Appio para transferir seu julgamento para a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), ao invés da Corte Especial do TRF-4.
O corregedor lembrou no documento que autorizou uma “correição extraordinária” na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF, investigando possíveis ilegalidades.
