A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (CNTA) enviou pedido de audiência virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca recuperar perdas no FGTS dos trabalhadores entre 1999 e 2013.
O mesmo pedido também foi feito pelas centrais sindicais que, na sexta-feira (7), divulgaram nota questionando a retirada de pauta da ação pelo STF.
A ADI pede a substituição do índice de correção do FGTS, que atualmente é feito por meio da Taxa Referencial (TR), com rendimento menor do que a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
As perdas inflacionárias comprometeram o próprio princípio do FGTS, que é garantir segurança econômica aos trabalhadores. O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de substituir a estabilidade até então vigente, garantindo alguma sustentação financeira ao trabalhador pelos anos de serviços prestados a determinada empresa. Além da segurança ao trabalhador quando esse é demitido, o Fundo é também amplamente utilizado para a aquisição de casas próprias.
De acordo com os cálculos apresentados na ação, um recolhimento de 10 anos, sobre um salário de R$ 2 mil, pode ter gerado uma perda de R$ 5 mil.
O julgamento da ação estava previsto para o dia 13 de maio, mas foi retirado da pauta e segue sem previsão de novo agendamento.
Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, “a ADI tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica, e proteger os trabalhadores dos desmandos do Estado brasileiro. “A participação da CNTA foi no sentido de considerar um absurdo, o assalto a um dos recursos mais sagrados do trabalhador. Um recurso que garante verbas para sua rescisão e até para a sua moradia”.
Por todo o país, trabalhadores seguem ingressando com ação judicial para recuperação dos valores. É um procedimento necessário, a despeito do resultado da ADI. “Muitos dos nossos sindicatos estão fazendo isto para os associados”, finalizou o presidente da CNTA.
