Pedido foi originado pela notícia-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidnete da CPI, e outros dois. Na quinta-feira, a ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre a ação
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar Jair Bolsonaro por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Prevaricação é um tipo de crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
O pedido ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores (Randolfe Rodrigues/Rede-AP, vice-presidente da CPI da Covid; Fabiano Contarato/Rede-ES; e Jorge Kajuru/Podemos-GO)) ao STF, em que pedem a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid-19 no Senado.
A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do MPF (Ministério Público Federal).
A CPI do Senado foi instalada em 27 de abril com propósito de investigar as ações, omissões e inações do governo federal, sob a gestão de Jair Bolsonaro, na pandemia da Covid-19.
“Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o Presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados CLAROS! O trabalho continua”, disse Randolfe nas redes sociais.
ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos.
Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.
Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.
ENTENDA O CASO
Luis Ricardo, servidor público federal, lotado no Ministério da Saúde, e o irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram à CPI ter denunciado irregularidades na compra da Covaxin a Bolsonaro, pelo Ministério da Saúde, mas ele não mandou investigar o caso grave de corrupção.
Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, atacaram os dois irmãos que fizeram a denúncia e prometeram investigar ambos. Desse modo, ao invés de o governo propor investigação das denúncias, resolveu investigar os denunciantes para abafar o caso.
Esse caso agora é investigado pela CPI e as informações até então coletadas e vindas a público colocam o governo e o presidente da República no centro da crise política, originada por corrupção na compra do imunizante indiano.
M. V.
