Projeto será enviado nos próximos dias ao Congresso “a fim de assegurar avanços em matéria de aposentadoria, saúde, trabalho e serviços públicos”, afirmou o presidente colombiano
“O que começa hoje, nesta fase do governo, é apresentar as reformas ao Congresso da República para voltar a garantir os direitos dos colombianos e das colombianas. Esses direitos estão na Constituição em matéria de aposentadoria, saúde, trabalho e serviços públicos”, afirmou o presidente Gustavo Petro, durante evento em Duitama, no departamento [estado] de Boyacá.
Respaldada pelas entidades sindicais e do movimento popular como um importante avanço, a eliminação da intermediação das atuais Empresas Prestadoras de Saúde (EPS) foi defendida por Petro na última quinta-feira (26). De acordo com o governo, são negócios que lucram enormemente com as doenças, abandonando os cidadãos. Nos últimos dias, essas empresas têm se utilizado da mídia comercial – na qual anunciam – para propagandear um suposto “retrocesso” que as modificações trariam na qualidade de atenção dos pacientes. Nada mais falso.
Conforme Petro, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços, migrando para um sistema preventivo no qual as pessoas evitem as doenças “até onde seja possível” e “os médicos cheguem às casas de quem vive em lugares remotos ou de difícil acesso, atendendo mulheres grávidas ou camponeses, que não têm recursos”.
Fortalecer a presença do Estado em uma área tão sensível, reiterou, é uma forma de atender a milhões de homens e mulheres que se encontram relegados. “É um modelo preventivo de saúde que existe na maior parte do mundo, desde a Costa Rica até a Europa, onde não caíram no conto de que a saúde é um negócio”, sublinhou.
A mesma lógica, advertiu o presidente, vale para a reforma da Previdência, onde o atual sistema “em que a pessoa poupa durante anos, mas não alcança para ter uma aposentadoria”. Daí, frisou, a importância de “que uma parte importante das contribuições sejam poupadas no fundo público”. Tais mudanças, esclareceu, permitirão ao Estado “pagar um bônus previdenciário decente de 500.000 pesos mensais (US$ 110)” a cada um dos cerca de três milhões de idosos, com mais de 65 anos, que necessitam da aposentadoria e que atualmente não contam com nada para sobreviver. Na prática, destacou, se trata de alcançar a cobertura integral no sistema previdenciário e garantir que, quando uma pessoa envelheça, não fique abandonada.
A reforma trabalhista, esclareceu Petro, busca enfrentar a precarização, a fim de “que os colombianos e as colombianas possam voltar a ter estabilidade e dignidade”, com direito aos benefícios sociais, férias e jornada digna de trabalho. Herdadas do período neoliberal, as atuais relações trabalhistas acabam “levando uma pessoa à condição de escravo”, condenou.
Após ter conseguido que o Congresso aprovasse uma reforma tributária que ampliasse a tributação do grande capital, fortalecendo assim as finanças públicas, Petro agora apresentará esses projetos para ampliar o atendimento público e maior justiça social.
TRABALHADORES MARCHAM EM APOIO ÀS MEDIDAS
“O grande empresariado, os multimilionários e os políticos neoliberais têm se oposto a essas reformas e atualmente fazem uma grande campanha na mídia e perante os congressistas para ver como as derrubam ou as tornam inócuas”, denunciou Francisco Maltés, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Colômbia, convocando uma marcha para 14 de fevereiro.
“Diante das convocações do próprio presidente Petro para que a cidadania respalde as medidas sociais”, propôs Maltés, “devemos recorrer à mobilização social, virtual e na rua, para retirar essas armadilhas do neoliberalismo e fortalecer o governo para que sejam aprovadas”.
O sindicalista reiterou a necessidade de “eliminar a intermediação financeira das EPS; fortalecer a rede hospitalar pública e a atenção primária à saúde”, bem como respeitar a negociação coletiva e as condições de trabalho decente regidas por normas internacionais. “As reformas da saúde, trabalhista e previdenciária são uma necessidade para assegurar direitos fundamentais da população”, concluiu.
