Sindicatos de todo o país estão conseguindo reaver o imposto sindical – cuja obrigatoriedade foi extinta pela “reforma” trabalhista aprovada no ano passado – através de realização de assembléias gerais das categorias para aprovação do desconto.
Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), desde novembro passado, quando passou a valer a reforma, foram 47 decisões favoráveis concedidas pela Justiça do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, ao recolhimento do imposto por parte dos sindicatos, mediante decisão aprovada em assembleias gerais.
Antes, o desconto era obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não, e a reforma estipulou que é preciso que o trabalhador autorize. Com isso, algumas empresas desconsideram a decisão da assembleia e exigem autorização por escrito de cada trabalhador.
Até mesmo o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, declarou em nota técnica, publicada no dia 16 de março, que “é lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização”. Para o secretário, que recebeu mais de 80 pedidos de manifestação de entidades, “sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou.
A contribuição sindical equivale a um dia de salário do trabalhador e é descontada na folha de pagamento sempre no mês de março.
