A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News aprovou quarta-feira (25) o plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), além de 86 requerimentos, convocando representantes legais de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento.
“Todo o trabalho que vamos realizar na comissão é uma reposta à sociedade brasileira, que exige o esclarecimento dessa questão. Estamos diante da fabricação de notícias falsas para prática de crimes contra a imagem de pessoas, entre artistas e políticos, para dificultar a vida delas e até mesmo interferir nos resultados eleitorais”, disse a relatora.
Serão realizadas oitivas com a Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo. Já a lista das empresas de serviços traz AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows. Todas trabalham com comunicação direcionada por meio de mídias digitais.
Foi aprovada audiência pública com participação de executivos do Google, Twitter e Facebook. Serão convidados ainda representantes do Instagram, WhatsApp e Telegram, além da InternetLab e da SaferNet Brasil – ONGs que atuam na área da responsabilidade da internet.
A CPMI deve ouvir a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, além de jornalistas, especialistas e artistas. Também receberá o youtuber Felipe Neto, que após distribuir livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro recebeu ameaças de morte e teve fake news a seu respeito divulgadas na internet.
A comissão também convidou personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, como as atrizes Giovanna Ewbank, Carolina Dieckmann e Taís Araújo, a produtora cultural Paula Lavigne, o cantor Caetano Veloso e a ex-deputada Manuela D’Ávila.
O plano de trabalho apresentado pela relatora já havia sido lido na última reunião, mas na ocasião a base do governo obstruiu a votação. Lídice da Mata dividiu as atividades da comissão em três sub-relatorias: cyberbullying (assédio virtual) e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis.
“Três importantes elementos que podem ter audiências públicas sobre os temas específicos e o resultado incorporado ao relatório final”, afirmou.
O plano contém também as temáticas a serem abordadas pelo colegiado. Entre elas, conceituação e delimitação das fake news e seus impactos sobre setores da sociedade; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral.
Os parlamentares aprovaram pedidos de acesso a documentos e inquéritos judiciais, como o que investiga supostas ameaças nas redes sociais a membros do Supremo Tribunal Federal (STF); contra a Cambridge Analytica – empresa britânica acusada de usar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político; e da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.
W. F.
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