O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute a aprovação da contribuição assistencial aos sindicatos. Moraes havia pedido vista em abril, e agora a análise deve ser retomada no plenário físico.
A contribuição, definida em assembleia, é paga por todos os trabalhadores de uma categoria e é fonte de recursos para o financiamento de atividades e campanhas salariais de suas entidades representativas. No julgamento, os ministros avaliam recurso de entidades sindicais contra uma decisão da própria Corte, de 2017, quando os ministros entenderam que apenas trabalhadores filiados ao sindicato da categoria precisam pagar a contribuição.
Em 2020, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes se manifestou contrário aos recursos, e o ministro Luís Roberto Barroso, então, pediu vista. Em abril deste ano, Gilmar Mendes mudou seu entendimento e apresentou novo voto a favor da contribuição aos sindicatos, afirmando que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Após o novo voto, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes pedir vista.
Com o julgamento suspenso, os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e se somaram aos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso a favor da contribuição, faltando, então, um voto para a formação de maioria. Agora, o plenário volta a analisar o caso e cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data do julgamento.
