Segundo uma nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (7), a Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o número de servidores envolvidos na fiscalização de barragens de mineração no país. Essa medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União.
As negociações se deram dentro de uma ação civil pública movida em abril de 2019, pouco mais de dois meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG).
Trata-se de uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do país, que culminou na morte de 270 pessoas e causou impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.
O acordo resultou na nomeação de 40 especialistas em mineração, sendo 17 para Minas Gerais, estado que possui o maior número de barragens. As portarias foram publicadas na última sexta-feira (3). Segundo o cronograma que foi acordado em outubro de 2019, os servidores deveriam ter sido nomeados em 2021.
Na ação, o MPF pedia que a Justiça obrigasse a União a inspecionar, por meio da ANM, todas as barragens do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva, mas que tenham Dano Potencial Associado (DPA) alto, isto é, aquelas que causariam grande impacto em caso de ruptura. No entanto, foi constatado que o déficit de pessoal e o sucateamento estrutural imposto à agência impactava seu funcionamento e sua capacidade de fiscalização.
Na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que apenas dois tinham especialização em engenharia de barragens.
Diante dessa situação, foi assinado o acordo com a União que previa, além do reforço de pessoal, a destinação R$ 42,7 milhões para a fiscalização.
CASOS
O que motivou o pedido do MPF em 2019 foi a maior tragédia envolvendo uma barragem. No final de janeiro, completam quatro anos do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
As imagens do avanço da lama de rejeitos, que percorreram os noticiários e redes sociais em todo o país, ainda estão vivas na memória, principalmente daquelas e daqueles atingidos e que lutam até hoje por justiça, reparação e segurança.
O crime ambiental matou 270 pessoas e causou sérios danos ao meio ambiente, com impacto direto na vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores em 26 municípios mineiros.
MARIANA
Da mesma forma, em novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente.
Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d’água.
Um laudo técnico preliminar, concluído em 26 de novembro de 2015, aponta que “o nível de impacto foi tão profundo e perverso ao longo de diversos estratos ecológicos que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local”. O desastre causou a destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Dezenove pessoas morreram na tragédia. Foram identificados ao longo do trecho atingido diversos danos socioambientais: isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais domésticos, silvestres e de produção; restrições à pesca; dizimação de fauna aquática silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas usinas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água; e sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.
