A entrega de cargos dos auditores conselheiros da Receita Federal que atuam no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que aderiram à mobilização da categoria, provocou a suspensão de todos os julgamentos que estavam marcados para acontecer no órgão em janeiro. As próximas sessões ocorreriam entre os dias 24 e 28.
O Carf julga as autuações da Receita e disputas que tratam de bilhões em dívidas junto à União de empresas e instituições como o Banco Itaú, a Vale e a Igreja Universal.
Esta é a segunda vez neste mês que as sessões são suspensas em função da ausência dos conselheiros. Com isso, processos que somam R$ 92,7 bilhões em créditos tributários deixaram de ser julgados.
Em virtude da debandada geral dos conselheiros, não há quórum para os julgamentos, já que o Carf é um órgão paritário, que deve ter o mesmo número de conselheiros representando a Fazenda e os contribuintes. A suspensão dos julgamentos foi, inclusive, oficializada em portaria publicada na segunda-feira (17) pelo Ministério da Economia.
A mobilização dos auditores fiscais conselheiros contra o corte de recursos na Receita, por reajuste salarial e regulamentação do bônus de eficiência só faz crescer, apesar do risco de perda de mandato, e até agora mais de 70 conselheiros aderiram ao movimento.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) informou que, no dia 11 de janeiro, representantes do sindicato se reuniram com a presidente do conselho, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, e que, na ocasião, a gestora reafirmou a possibilidade de perda de mandato para os conselheiros que não estiverem presentes em oito sessões.
O sindicato informou que vai utilizar todos os recursos possíveis para resguardar os conselheiros diante da insensibilidade do governo em recompor o orçamento da Receita Federal e pelo não cumprimento do acordo remuneratório firmado em 2016.
Desde dezembro, quando Bolsonaro anunciou aumento apenas para as carreiras policiais, cerca de 1.300 auditores fiscais entregaram cargos de chefia na Receita Federal, e as paralisações nas atividades já são sentidas em alfândegas e portos de várias partes do país.
