O texto-base do projeto que jogará a aposentadoria dos brasileiros para as calendas gregas foi aprovado na terça-feira (06) por 370 votos a favor e 124 contra. Nove votos menos do que obteve no primeiro turno. O plano do governo é retirar R$ 1 trilhão dos aposentados mais pobres para transferir dinheiro aos banqueiros. Coincidência ou não, no mesmo dia da votação, Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso para liberar R $3 bilhões afim de que possam ser pagas as emendas prometidas aos parlamentares.
O projeto do governo, entre outras maldades, eleva a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos aos homens e 62 anos às mulheres. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso será necessário um mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens que já estão no mercado de trabalho e 20 nos para os novos trabalhadores. Servidores públicos terão um mínimo obrigatório de 25 anos.
Trabalhadores rurais terão que trabalhar até 55 anos mulheres e 60 anos homens, sendo que os dois terão obrigatoriamente um mínimo de 15 anos de contribuição ininterrupta para poderem se aposentar. Professoras passam a se aposentar com 57 anos e professores com 60 anos sendo que os dois terão que cumprir um mínimo obrigatório de 25 anos para poderem se aposentar. Policiais de ambos os sexos se aposentarão com 55 anos com 25 anos de contribuição mínima para ambos na função e 30 anos, fora da função.
A redução das aposentadorias se dará pelo novo cálculo dos benefícios. É daí que Paulo Guedes vai retirar os recursos dos aposentados e desviá-los para os bancos. Pelas novas regras, o valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente). Com a medida os valores das aposentadorias serão menores.
O governo foi obrigado a manter o Benefício de Prestação Continuada mas jogou para lei ordinária, planejando golpeá-lo mais tarde com menos votos. O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
“Nossa estratégia é manter a luta até o fim com obstrução como tensionamento político e intensificar a negociação para tentar reduzir a penalização da sociedade brasileira. […] Então, sete destaques serão apresentados”, contou Jandira Feghali, depois de conversar com os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PcdoB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ivan Valente (Psol-SP).
“A expectativa é que, além das crueldades que já conseguimos retirar, retiremos outras. É com esse espírito que vamos para o segundo turno, apresentando requerimentos que obrigam o governo a conversar com a oposição”, acrescentou outro líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), que também participou da reunião.
A votação dos sete destaques da oposição, que votou contra o projeto, deverá ocorrer na quarta-feira (07). Um dos destaques, do PCdoB, propõe tirar do texto a mudança nas regras de pensão por morte. Pelo texto aprovado no primeiro turno, a pessoa terá direito a 50% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto o valor da pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo. O destaque do PCdoB derruba essa medida injusta e desumana.
O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).
O destaque do PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem: 66 pontos e 15 anos de exposição; 76 pontos e 20 anos de exposição e 86 pontos e 25 anos de exposição.
O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.
O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.
O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
O já velho partido “Novo” pretende piorar ainda mais o arrocho sobre os aposentados e quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.
