A Medida Provisória 905, que reduz direitos trabalhistas, permite trabalhos aos domingos e feriados, parcela o 13º salário e férias, entre outras medidas, teve sua votação adiada na comissão mista do Congresso, nesta quarta-feira, 11.
Com a pressão da oposição, de entidades sindicais e centrais que acompanham a tramitação do projeto desde o início da semana, o governo não conseguiu fazer a MP avançar e a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 17. Foi a segunda suspensão da votação do projeto, que entrou em pauta na terça-feira, 10.
Ainda na noite de terça-feira, dirigentes das centrais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a suspensão da votação.
De acordo com Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “há uma série de pontos que precisam ser debatidos e retirados do texto”. “Essa medida provisória é uma verdadeira desgraça para os trabalhadores e para o país”, afirmou Bira.
O relator do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), fez alterações no projeto inicial do chamado “contrato verde e amarelo”, mas manteve os principais pontos, como a redução da alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2% para as empresas e redução da multa em caso de demissão de 40% para 20%.
Inicialmente, o projeto previa essa nova modalidade de contrato apenas para os jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). No entanto, já com alterações, o contrato poderá ser estendido para pessoas com mais de 55 anos, que estejam desempregadas nos últimos 12 meses.
Em relação ao trabalho aos domingos e feriados, o texto da MP retira restrições da legislação trabalhista sobre o tema. Segundo o projeto, o trabalhador passaria a repousar em outro dia da semana. No caso do comércio, o repouso semanal remunerado, caso o projeto avance, será aos domingos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, o descanso aos domingos será obrigatório apenas uma vez a cada sete semanas.
