O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta de reconhecer estado de calamidade pública na Câmara, afirmou que “o Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”.
Os líderes partidários entraram em acordo para votar na própria quarta-feira (18), no plenário da Câmara, a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública.
Para Orlando, com o reconhecimento de calamidade pública o parlamento não está dando um “cheque em branco” para Bolsonaro, mas um “cheque especial”.
Com a aprovação do Congresso Nacional para decretar calamidade pública, fica permitido que sejam ultrapassados os limites de gastos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal, como com limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e dos limites gastos orçamentários (como com saúde).
Será criada uma comissão com seis senadores e seis deputados para acompanhar a evolução da execução orçamentária em relação às medidas contra o coronavírus.
“A cada seis meses, o ministro da Economia deve apresentar relatório do impacto das medidas anunciadas, preferencialmente medidas sanitárias e de caráter econômico”, explicou Orlando, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo,
Junto com o decreto de calamidade pública, deverão ser aprovados, por conta de acordo entre as lideranças, ainda na quarta-feira, duas emendas apresentadas pelo PSB. A primeira estabelece que as reuniões da comissão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acontecer quinzenalmente, e não mensalmente.
A segunda explicita que o estado de calamidade pública diz respeito apenas ao campo fiscal, como na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, “para que sob hipótese alguma tente associar essa calamidade a calamidade natural, prevista na Constituição, que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Com informações da Agência Câmara Notícias
