O uso de robôs para analisar requerimentos de pedidos de benefícios, implantado pelo governo Bolsonaro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fez com que a fila de pessoas que entram com recurso para tentar receber o benefício a que têm direito, indeferidos por erros da nova tecnologia que, naturalmente, não consegue julgar critérios subjetivos, cresceu 32% de maio até agosto.
De acordo com o Conselho de Recursos da Previdência Social, em maio, eram 607 mil processos em análise no INSS. Em agosto, esse número subiu para 800 mil. Portanto, a diminuição da fila de requerimentos, alardeada pelo governo, é artificial, já que o segurado sai de uma fila para entrar em outra.
O governo implantou a chamada “inteligência artificial” no INSS para tentar suprir déficit de mão de obra no órgão, que chega a 10 mil servidores, pois muitos se aposentaram e o Executivo não promoveu concurso público. A medida não resolveu a fila de quase 2 milhões de segurados que esperam para receber benefícios como auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme denúncia da Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos, a questão é que sem a “visão do servidor” capaz de detectar a falta de um documento, ou particularidades como o direito à insalubridade, por exemplo, que deveriam ser juntados aos processos, o robô simplesmente nega o benefício, ou defere de forma incorreta, sem informar ao segurado os motivos da recusa ou erro, aumentando ainda mais a fila de espera do INSS.
“Robôs não fazem interação humana e não identificam que um pedido irregular pode ser por falta de algum documento, e não que o segurado não tinha direito ao benefício”, diz a sindicalista.
“O gargalo do INSS está nos benefícios assistenciais. No caso desses indeferimentos automáticos, os benefícios que estão sendo mais prejudicados são esses, das pessoas que mais necessitam”. Segundo ela, são os que estão esperando na fila por mais tempo e acabam sendo o alvo da ação da inteligência artificial.
Ela explica, dando o exemplo de um segurado que pede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica de Assistência Social), por exemplo. “Um dos requisitos básicos para ter o BPC é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e, se o usuário não estiver, o robô identifica e já nega, sem que seja dada essa orientação ao segurado”. Segundo ela, a negativa pode ser indevida, já que não houve análise de um servidor para o caso.
A grande “inovação”, alardeada pelo governo como modernidade, na verdade é uma maldade com parte da população mais necessitada, como é o caso da maioria dos usuários do INSS: pessoas simples, pobres, idosos ou com problemas de saúde.
Na última terça-feira (4), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento que convida o presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, a comparecer à comissão e prestar esclarecimentos sobre a fila de espera no INSS.
Tenho 62 anos e 22 anos trabalhados em duas empresas, na última foram mais de dez anos, porém, essa empresa não recolheu o INSS e a autarquia indeferiu. Entrei com recurso em Setembro/2021 e somente agora, mais de um ano depois, o mesmo foi encaminhado para a 11a JR onde encontra-se parado numa fila gigantesca a espera de um julgamento que, para minha aflição, ainda tem grandes possibilidades de ser negado por um desses robôs da vida. Sentimento de angústia, de impotência, de saber que não tem ninguém a quem recorrer, de saber que neste país só os desonestos usufruem de direitos.