O dirigente defende também que a unicidade sindical, com ampla representação da categoria pelo sindicato, “é a forma mais democrática das entidades sindicais exercerem efetiva representação dos trabalhadores”
Em entrevista ao HP, Carlos Müller, comandante da marinha mercante brasileira e presidente da Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos), afirmou que “o presidente Lula deve, com urgência, tomar medidas trabalhistas”, como o aumento real do salário mínimo e “acabar com as formas de trabalho precário possibilitadas pela reforma de 2017, como o injusto trabalho intermitente”, no qual o empregado fica à disposição do empregador, mas só recebe pelas horas trabalhadas.
O dirigente sindical também considera urgente regulamentar as atividades profissionais por aplicativo, “para que esses trabalhadores tenham acesso à aposentadoria e outros direitos garantidos”. Defende ainda que “a ultratividade dos acordos e convenções precisa existir”, ou seja, enquanto não há novo acordo, vale o acertado na convenção anterior.
Para Müller, rebaixar as condições de trabalho não traz progresso nem fará aumentar o nível de emprego. “Para gerar empregos, é necessário aumentar a atividade econômica e estimular aquelas que possuem maior potencial de induzir desenvolvimento interno, como a construção naval e do desenvolvimento da infraestrutura”, afirmou.
Müller entende que o presidente não tem o condão de revogar leis aprovadas no Congresso, “mas pode contribuir para que ocorra uma revisão na legislação a fim de corrigir os equívocos contidos na reforma que retirou direitos trabalhistas”.
Sobre o sistema de custeio das entidades sindicais, Muller falou que, “considerando a conjuntura atual e o processo histórico pelo qual os trabalhadores brasileiros e seus sindicatos passaram, entendemos que haveria grande dificuldade para restabelecer um imposto sindical. O que nos parece possível é a contribuição sindical aprovada pela categoria em assembleia, relacionada à negociação coletiva, a chamada contribuição negocial”.
“SINDICATOS AMARELOS”
Em relação ao “pluralismo sindical”, o dirigente considera que seria abrir a porteira para a criação dos “sindicatos amarelos”, aqueles controlados por empresas, que não representam o trabalhador de fato e que servirão apenas para atender aos interesses do capital. Com o pluralismo, disse, “há grandes possibilidades de multiplicação desenfreada do número de sindicatos”.
A vitória de Lula nas eleições projeta uma volta por cima do movimento sindical – agredido pelas criminosas reformas trabalhista, da Previdência e asfixia financeira – e reabre as discussões, já na Comissão de transição, sobre emprego, desenvolvimento, direitos, salário e organização sindical.
Müller contou que “no setor marítimo e portuário temos vários exemplos de países que adotam o pluralismo sindical. Nessas nações, via de regra, não se encontram os melhores salários e condições de trabalho”.
Membro da Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o sindicalista declarou que defende a unicidade sindical, “com ampla representação da categoria pelo sindicato, por ser a forma mais democrática das entidades sindicais exercerem efetiva representação dos trabalhadores.
CARLOS PEREIRA
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
HP – A CLT está ultrapassada? Na sua opinião, a reforma trabalhista veio para modernizar as relações trabalhistas no Brasil?
Carlos Müller – A CLT continua sendo uma legislação necessária e atualizada, assegurando aos trabalhadores direitos que possibilitam relações de trabalho mais equilibradas, apesar dos retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.
HP – Os direitos retirados nos últimos anos devem ser restituídos pelo presidente Lula?
CM – O presidente não tem o condão de revogar leis aprovadas no Congresso, mas pode contribuir para que ocorra uma revisão na legislação a fim de corrigir os equívocos contidos na reforma que retirou direitos trabalhistas. Por outro lado, decretos e portarias podem ser revogados rapidamente e novas medidas editadas para fazer ajustes, inclusive por medida provisória, em alguns casos.
HP – A “carteira verde e amarela”, para trabalhadores de 18 a 25 anos, pretende cortar quase todos os direitos previstos na CLT. Isso vai possibilitar remediar o problema do desemprego?
CM – Rebaixar condições de trabalho não traz progresso nem fará aumentar o nível de emprego. Para gerar empregos é necessário aumentar a atividade econômica e estimular aquelas que possuem maior potencial de induzir desenvolvimento interno, como é o caso da construção naval e do desenvolvimento da infraestrutura.
HP – Quais as medidas trabalhistas mais urgentes que o novo governo deve tomar?
CM – Acabar com formas de trabalho precárias possibilitadas pela reforma de 2017, como o injusto trabalho intermitente. Também é necessário regulamentar as atividades profissionais por aplicativo, para que esses trabalhadores tenham acesso a aposentadoria e outros direitos garantidos. A ultratividade dos acordos e convenções precisa existir e o salário mínimo tem de ser valorizado, contemplando ganho real.
HP – O pluralismo sindical traz democracia para o movimento sindical?
CM – No setor marítimo e portuário temos vários exemplos de países que adotam o pluralismo sindical. Nessas nações, via de regra, não se encontram os melhores salários e condições de trabalho. Defendemos a unicidade sindical, com ampla representação da categoria pelo sindicato, por ser a forma mais democrática das entidades sindicais exercerem efetiva representação dos trabalhadores. Com o pluralismo, há grandes possibilidades de multiplicação desenfreada do número de sindicatos, bem como da criação de sindicatos “amarelos”, controlados por empresas que não representam qualquer trabalhador de fato e que servirão apenas para atender aos interesses do capital. Os sindicatos marítimos e portuários, assim como a CTB, defendem o sistema confederativo e a necessidade de regulamentação do artigo 8º da Constituição para que a unicidade sindical, já prevista em nosso ordenamento jurídico, seja consolidada.
HP – Qual sua proposta para o custeio do Movimento Sindical no Brasil?
CM – Considerando a conjuntura atual e o processo histórico pelo qual os trabalhadores brasileiros e seus sindicatos passaram, entendemos que haveria grande dificuldade para restabelecer um imposto sindical. O que nos parece possível é a contribuição sindical aprovada pela categoria em assembleia, relacionada à negociação coletiva, a chamada contribuição negocial.
