A comissão mista que analisa a MP 898/2019, que prevê o pagamento de abono natalino a beneficiários do Bolsa Família, aprovou terça-feira (3) o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto aprovado inclui as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre os beneficiários da medida.
A matéria agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada conforme o substitutivo do relator, as famílias inscritas nos dois programas terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro.
Apesar da resistência do governo e do esvaziamento das reuniões da comissão nas últimas semanas, Randolfe conseguiu incorporar no texto emendas que aperfeiçoaram a matéria e ampliaram o pagamento do benefício.
Inicialmente, a medida provisória previa o pagamento do benefício apenas para o ano passado, mas graças à alteração proposta pelo relator o termo “2019” foi retirado do texto.
Para o senador, o programa atende pessoas carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, “é a única renda das famílias beneficiárias” e, por isso, “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.
O substitutivo do relator estendeu ainda o abono natalino ao BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo amparar idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover seu próprio sustento.
“Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais segurados do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica o parlamentar.
O Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, em dezembro do ano passado, 13.170.607 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. O número de inscritos no Benefício de Prestação Continuada é de 4.854.925.
Com as emendas incorporadas por Randolfe Rodrigues à medida provisória, cerca de R$ 7,38 bilhões serão injetados na economia do país. Fixar o 13º como um benefício anual, por exemplo, acrescentará no comércio cerca de R$ 2,58 bilhões. Por outro lado, a extensão do 13º para o BPC, vai inserir R$ 4,8 bilhões na economia.
Para garantir esses recursos, o senador propõe a retomada do Projeto de Lei 10.638/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos de investimentos fechados – utilizados principalmente por multimilionários.
Atualmente, o IR sobre essas aplicações é cobrado apenas no final da vigência dos fundos. Pela proposta do relator será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.
Estimativa
Com base em dados do Banco Central, estimativa discriminada no projeto de lei do governo aponta que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação na ordem de R$ 10.720 bi, quantia mais do que suficiente para cobrir os gastos de tornar perene o 13° para o Bolsa Família e estender o benefício para o BPC, que somariam cerca de R$ 7 bilhões.
Com informações da assessoria de comunicação do senador
