“A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia. As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país”, afirmam em manifesto diversas entidades de servidores da área de segurança pública, juntamente com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), em repúdio à proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
No manifesto, os signatários repudiam o texto da PEC, que propugna “perspectiva de terceirizações, avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional”.
As entidades afirmam que mesmo as emendas no relatório final, que incluem os servidores do setor de segurança pública como carreiras de Estado, “não foram suficientes”, e que o manifesto lançado nesta terça-feira (29), apesar dos “afagos do governo, aponta uma posição clara das entidades e categorias contra a íntegra da PEC 32, criando uma grande unidade do serviço público para derrotar a reforma administrativa”.
“O relatório da PEC 32, infelizmente, é permeado de contradições e não pode ser aprovado. Por isso manifestamos à Nação brasileira posição CONTRA a PEC 32, intitulada Reforma Administrativa sob pena de danos irreversíveis ao país”, afirmam.
As entidades alertam que o setor de segurança pública e a sociedade estarão atentos “a cada parlamentar a favor ou contra esta PEC, que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país”, e que esperam que “votem contra a PEC 32”.
Assinam o documento, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), a ADEPOL BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), a FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), a FENASPEN (Federação Nacional dos Agentes Penitenciários), a COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis), o CONASSE (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo), a FENASSE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo), a FENAGUARDAS (Federação Nacional das Guardas Municipais), a ADPF (Associação Nacional dos delegados de Polícia Federal), e a FENADEPOL-PF (Federação Nacional dos delegados de Polícia Federal).
