A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), projeto de lei que obriga veículos eletrônicos e digitais a identificar o autor de obras musicais executadas.
O colegiado aprovou substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 3841/08, cujo objetivo é obrigar emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes e telespectadores os intérpretes e autores das músicas que veiculam em sua programação.
Feghali alterou substancialmente a proposta original, para estender a norma a plataformas digitais como rádios online, podcasts, streaming, aplicativos, entre outros.
Segundo a deputada, esta determinação já existe na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9610/08), que já determina a divulgação da autoria de obras intelectuais, mas merece atualização para incluir os meios eletrônicos e digitais na obrigação de garantir a propriedade intelectual.
“Está claro que a indicação do nome e ou pseudônimo do autor e do intérprete das obras musicais executadas é uma obrigação. Ocorre que tal dispositivo é omisso na legislação atual no que se refere à veiculação em meio eletrônico ou digital”, explicou.
A proposta, que ainda será analisada pelo plenário, determina que o descumprimento da norma pode gerar processos por danos morais e a obrigação de identificar o autor, editor, intérprete e produtor da gravação difundida.
