A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta quarta-feira (7) um informe contundente e minucioso sobre a repressão movida pelas tropas de choque do presidente Iván Duque contra opositores. Entre outras ponderações sobre a visita realizada ao país de 8 a 10 de junho, o documento de 48 páginas condena as ações do instrumento de repressão chamado Esquadrão Móvel Anti-distúrbio (Esmad) e repudia as sanções contra funcionários eleitos por voto popular e proibir o uso de força letal como recurso para controlar a ordem pública.
Da mesma forma, a CIDH destaca que os bloqueios de rodovias são mecanismos de protesto legítimo, consagrados pelo direito constitucional, e que, portanto, não podem e nem devem ser criminalizados, como vinha e continua fazendo o governo.
No informe, a CIDH alertou sua preocupação para o “uso desproporcional da força, a violência baseada no gênero, a violência étnico-racial, a violência contra jornalistas e contra missões médicas e denúncias de desaparição”
De acordo com a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara Rosas, “a CIDH teve conhecimento em primeira mão dos testemunhos de centenas de vítimas que exigem verdade, justiça e reparação pelas violações dos direitos humanos cometidas no contexto da Greve Nacional”. No entanto, alertou, “a repressão continua. As autoridades devem dar uma ordem inequívoca para deter a violenta repressão das Forças Públicas e cumprir imediatamente as recomendações da CIDH”.
Desde o início das manifestações em 28 de abril, durante mais de 50 dias, a Anistia Internacional denunciou que a resposta das autoridades colombianas esteve focada na criminalização do protesto social e, com isso, na repressão violenta através do uso excessivo e ilegal da força.
HOMICÍDIOS E DESAPARIÇÕES
Em consonância com o indicado pela CIDH três meses após o início da paralisação, a Anistia Internacional recebeu dezenas de denúncias sobre homicídios, desaparições forçadas e violência sexual. Além disso, a organização soube de centenas de feridos, alguns com lesões oculares graves. Particularmente preocupantes são certas manifestações de paramilitarismo urbano, entre outros fatos, advertiram, que requerem maior eficiência e diligência das autoridades para julgar os responsáveis e garantir justiça, verdade e reparação às vítimas.
Além disso, assinalou Guevara Rosas, “a CIDH lançou luz sobre uma questão fundamental no contexto atual da Colômbia: o Estado não pode proibir todos os bloqueios de estradas ou bloqueios de estradas e equipará-los a atos criminosos”. O fato, sublinhou, “é que muitas vezes essas modalidades e outras manifestações de protesto em ruas, praças e lugares públicos são amparadas pelo direito ao protesto pacífico de acordo com os padrões interamericanos, especialmente nos casos em que há vozes que não encontram outra forma de se expressar, como o caso da Colômbia”.
O dirigente do Comitê Nacional de Paralisação e presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT) da Colômbia, Francisco Maltés, frisou que o governo Duque reagiu muito mal ao informe da CIDH. “Primeiro com algumas observações que se fizeram públicas rompendo o diálogo confidencial do Estado com a omissão, em que de cara rechaçam em seu conjunto o informe, e as declarações, fora de tom e com evidente moléstia do presidente da República, afirmando algo que já ninguém acredita no mundo, que em nosso país exista um Estado de Direito”, condenou.
Conforme Maltés, “quem observa a conduta do governo colombiano em matéria de direitos humanos concorda em que é preciso pôr fim à violência contra os manifestantes, escutar as reclamações e dialogar com a cidadania mobilizada e garantir o exercício do protesto pacífico”. “A CIDH, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Parlamento Europeu, a Corte Penal Internacional, o Congresso dos Estados Unidos, todos reclamam do governo colombiano que cumpra os compromissos internacionais e atenda a paralisação no marco do Estado Social e Democrático de Direito”, ponderou.
