Decisão ocorre após o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, faltar ao depoimento marcado para esta quinta na comissão
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quinta-feira (31) a convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, para dar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo cobranças de propina e favorecimento a pastores na distribuição de verbas do MEC.
Junto à convocação, senadores governistas conseguiram a aprovação também de um convite a Veiga. A convocação implica na obrigação de o ministro comparecer à comissão. No caso do convite, ele não é obrigado.
O acordo firmado entre os senadores prevê que será, primeiro, encaminhado o convite ao ministro interino. Caso ele não compareça na data marcada, a convocação, já aprovada, será enviada. Ainda não há data para que o ministro interino seja ouvido.
AUSÊNCIA
Na semana passada, quando ainda estava no cargo, Ribeiro se colocou à disposição dos senadores para prestar os esclarecimentos sobre o caso envolvendo o favorecimento de pastores e, por isso, a comissão de Educação aprovou o convite a ele.
As comissões do Congresso têm poder para convocar apenas ministros. Como Ribeiro deixou o cargo, não pode mais ser obrigado a comparecer.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão, espera que Milton Ribeiro compareça à próxima audiência. Para ele, o não comparecimento significaria uma confissão de culpa, pois o ex-ministro é o principal interessado em esclarecer os fatos. Não comparecer seria visto como provocação à Casa e poderia desencadear a possibilidade de uma CPI do MEC.
PASTORES DA PROPINA
Castro relatou que recebeu um telefonema de Victor Veiga na última quarta-feira (30). No contato, o ministro interino se prontificou a comparecer à comissão.
Veiga exercia a função de secretário-executivo do ministério, e assumiu o comando da pasta após o pedido de demissão de Milton Ribeiro na última segunda-feira (28).
Castro afirmou nesta quinta que a “intenção” é ouvir, na próxima semana, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam atuando no MEC para intermediar a liberação de verbas para prefeituras.
Na gravação, Milton Ribeiro diz que o favorecimento aos dois pastores atendia a pedido de Jair Bolsonaro.
Segundo o senador, também devem ser ouvidos na próxima semana o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, e prefeitos que denunciaram o esquema envolvendo o Ministério da Educação.
Segundo Marcelo Castro, a expectativa é ouvir o presidente do FNDE, pastores e prefeitos na próxima terça-feira (5) e quinta-feira (7).
Nesta manhã, a Comissão de Educação aprovou também dois requerimentos pedindo informações à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Educação sobre os indícios de irregularidades encontrados no ministério
À CGU, a comissão cobrou o envio de todo o processo de apuração das supostas irregularidades, incluindo as atas de reunião e os relatórios produzidos.
Ao MEC, os senadores pediram, além do processo sobre a ação de controle “supostamente instaurada” no órgão, a íntegra dos processos administrativos para a transferência de recursos orçamentários para prefeituras envolvidas nas denúncias.
A comissão também deu aval a um requerimento que complementou uma lista de convites para prefeitos prestarem esclarecimentos à comissão, aprovada na semana passada, e incluiu novos nomes a depor ao colegiado, entre os quais os prefeitos de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza, e o de Três Corações (MG), Reinaldo Vilela Paranaíba.
