Caso das joias sauditas milionárias continua repercutindo e cada vez mais pessoas do entorno do ex-presidente são envolvidas no rumoroso episódio
A nova CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência da República) vai cobrar explicações de todos os ex-assessores diretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão envolvidos com o escândalo das joias “presenteadas” pelo regime da Arábia Saudita em 2021.
Procedimento já foi aberto na CEP, na última semana, e ofícios com pedidos de esclarecimentos serão enviados nos próximos dias.
Em fevereiro, o presidente Lula trocou três membros da CEP nomeados por Bolsonaro. Dos três, dois foram nomeados em novembro, no final do seu mandato.
Essa vai ser mais uma investigação. O objetivo da CEP é semelhante ao do inquérito da PF (Polícia Federal). Ou seja, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos no episódio do dia 26 de outubro de 2021, quando comitiva do governo Bolsonaro tentou entrar de modo ilegal no Brasil com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e que seriam “presente” do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Além disso, Bolsonaro embolsou joias de um segundo estojo de “presentes” sauditas, que escapou da fiscalização da Receita e entrou ilegalmente no país.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Agora, a CEP aguarda a documentação da Receita Federal no caso para abrir iniciar as oitivas.
INVESTIGAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Segundo fontes próximas ao caso, de acordo com matéria do UOL, a CEP vai investigar tanto a responsabilidade do ex-ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, que estava com o estojo de joias, em 2021, como também dos ex-assessores de Bolsonaro.
Entre eles, devem ser oficiados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, o que era o “faz-tudo” de Bolsonaro na Presidência, e o 1º sargento Jairo Moreira da Silva, que receberam ordens de Bolsonaro, no fim de 2022, para resgatar as joias na Receita Federal.
MAIS ENVOLVIDOS
Entra também nessa lista Julio Cesar Vieira Gomes, ex-oficial da Marinha do Brasil e então secretário que chefiava a Receita Federal, por também ter pressionado servidores para a liberação dos diamantes.
O único que a CEP não pode cobrar, devido ao limite legal da comissão, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, as descobertas da comissão podem ser enviadas ao MPF (Ministério Público Federal) para providências. A CEP é instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
PATRIMÔNIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Segundo o Estadão, quando auxiliares de Bolsonaro tentaram reaver as joias para o chefe do Executivo, no fim de 2022, os diamantes já tinham sido declarados como parte do patrimônio do Ministério da Fazenda.
A Receita já tinha declarado, oficialmente, a perda das joias devido ao “abandono” na alfândega, em 2022. Os itens só não foram a leilão devido à repercussão do caso. O processo foi paralisado porque as joias podem ser provas de suposto crime, que envolve declaração dos valores à Receita.
“PENA DE PERDIMENTO”
A Receita emitiu auto de infração para oficializar a “pena de perdimento” do bem em fevereiro de 2022. Conforme o jornal, isso aconteceu porque o governo não iniciou processo legal para internalizar as joias como um bem público.
No último sábado (11), foi veiculado que a lista de responsáveis pelo escândalo das joias pode aumentar nos próximos dias. Em meio à preocupação com a escalada do escândalo, além de se ver no centro do caso, Bolsonaro e aliados começaram a avaliar que mais pessoas envolvidas deveriam dar explicações pela responsabilidade no episódio. Tudo isso para tentar livrar a cara do ex-chefe, cada vez mais sujo do que pau de galinheiro.
Ex-assessores de Bolsonaro passaram a cobrar a omissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Célio Faria Junior, então chefe de gabinete de Bolsonaro quando os diamantes chegaram ao Brasil. As joias ficaram mais de 1 ano paradas na Receita Federal.
Na campanha de 2018, em várias oportunidades, o então candidato Jair Bolsonaro disse que se vitorioso fosse iria encher a Esplanada dos Ministérios de militares, porque, segundo a visão dele, os militares estão ou estariam acima do “bem” e do “mal”.
O que aconteceu foi que o rei da rachadinha – que se apropriava de parte do salário dos assessores de gabinete – usou da farda do glorioso Exército para colocar alguns dos seus apaniguados em postos chave do governo e tentar desvirtuá-los para negócios escusos, estranhos à corporação.
Generais ouvidos sob anonimato pelo UOL avaliam que Bolsonaro continua desgastando as Forças Armadas com o episódio de tentar se apropriar das joias ilegalmente.
Está aí o resultado do simplismo, mais que rasteiro, bolsonarista, introduzido no debate político brasileiro pelo capitão reformado, guindado à Presidência da República pela onda neoconservadora e neofascista que contaminou parte da sociedade brasileira por um conjunto de fatores, felizmente, freada, em 2022, pela vitória de Lula na contenda presidencial.
M. V.
