A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a proposta (PLN 1/2020) que autoriza a recomposição salarial para agentes de segurança pública do Distrito Federal, por meio do reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro último.
Os salários dos agentes de segurança do DF são pagos com recursos federais por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O projeto prevê recomposição de 25% nos salários dos militares – com impacto orçamentário de R$ 364,29 milhões – e incremento de 8% à remuneração dos policiais civis – com impacto de R$ 140,68 milhões no FCDF. Segundo a proposta, o aumento é retroativo ao mês de janeiro.
O atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), prometeu na campanha de 2018 conceder um aumento de 37% às polícias Civil e Militar do DF. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a categoria estava com defasagem salarial de 60%.
Para valer, a medida precisa ser aprovada no Plenário do Congresso Nacional. Não há previsão de quando ela será analisada pelos parlamentares. O texto também abre possibilidade de reajuste para os policiais dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
GUARDA DISTRITAL
Ibaneis anunciou que quer criar uma Guarda Distrital. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado por ele à Câmara nos próximos dias.
Se o projeto for aprovada, a nova instituição poderá abrir concurso para formar seu quadro de pessoal. A nova força de segurança do DF deverá ficar responsável por atuar na segurança das regiões administrativas, fazendo parte de uma política distrital de policiamento.
