“As reformas trabalhista e previdenciária – e a redução do gasto social – poderão ter um impacto desproporcional sobre os setores mais pobres, em particular em relação a seus direitos econômicos, sociais e culturais”, afirma em nota pública a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), reunida em Montevidéu entre os dias 23 e 27 de outubro.
Na oportunidade vieram à tona outras “informações preocupantes” sobre a situação de direitos humanos no Brasil.“Na audiência sobre a insegurança cidadã, foi informado “sobre a grave situação de vulnerabilidade dos habitantes das favelas no Rio de Janeiro, o uso desproporcional da força policial e o registro de centenas de pessoas que haviam sido assassinadas por forças estatais no transcurso do ano”.
Da mesma forma, “se recebeu uma informação preocupante sobre os obstáculos no acesso à terra por parte de comunidades afrodescendentes; a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e o impacto sobre os direitos econômicos e sociais da reforma trabalhista e da terceirização que têm lugar no país”.
Em relação aos afrodescendentes e aos povos indígenas, lembra a CIDH, “persistem situações de inequidade, desigualdade, exclusão e violência”. A Comissão manifesta ainda sua preocupação ante uma “séria regressão em matéria de direitos humanos” durante a reação popular de repúdio às reformas trabalhista e previdenciária, assim como em relação ao conflito de terras.
Além disso, “a CIDH expressa sua preocupação ante à repressão destes protestos pelas forças de segurança, mediante um uso excessivo da força”, o que resultou em “lesões contra manifestantes e jornalistas, impondo obstáculos ao exercício do direito ao protesto e à liberdade de expressão em geral”.
