O Comitê Brasileiro de Solidariedade à Nicarágua lançou um manifesto em que denuncia o governo de Daniel Ortega pela manutenção de 173 presas e presos políticos, submetidos a graves violações aos seus direitos humanos, com o “risco de danos físicos e psicológicos irreversíveis, e até mesmo de perda de suas vidas”.
O documento alerta que estão detidos “por serem uma ameaça aos planos de continuidade no poder de Daniel Ortega”, homens e mulheres estão sendo capturados e colocados em centros de “interrogatórios”, “onde se praticam diversas formas de tortura”. “São lideranças políticas, ativistas sociais, jornalistas, estudantes, feministas, camponeses, empresários e até mesmo figuras destacadas da revolução sandinista dos anos 80, incluindo a comandante guerrilheira Dora Maria Téllez, o também comandante guerrilheiro Hugo Torres e o ex-embaixador nas Nações Unidas e ex-deputado Victor Hugo Tinoco”, ressalta.
“Em uma dessas celas se encontra Yader Parajón, jovem ativista que em 2018 esteve no Brasil para expor a situação política da Nicarágua”, relata o manifesto.
Na época, Yader denunciou a truculência e a barbárie praticadas pelo “governo de traição nacional de Ortega”. “Meu único irmão, Jimmy, de 35 anos e pai de cinco filhos, foi morto por um franco-atirador com um disparo que explodiu seu coração no dia 11 de maio. Sempre íamos juntos apoiar os estudantes da Universidade Politécnica da Nicarágua (Upoli) com algo pago do nosso próprio bolso. Neste dia, não pude acompanhá-lo. A solidariedade foi o que causou a morte dele”, recordou o jovem ativista.
Leia abaixo a íntegra do documento
MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE
Hoje na Nicarágua 173 presas e presos políticos sofrem graves violações a seus direitos mais elementares. Muitas dessas pessoas, estão com risco de danos físicos e psicológicos irreversíveis, e até mesmo de perda de suas vidas.
São situações alarmantes perante as quais fazemos um chamado à solidariedade e à mobilização para pressionar pela garantia à vida e pelo respeito dos direitos humanos destas presas e presos políticos.
Só nos últimos sete meses, foram 58 pessoas capturadas, todas por serem opositoras ao governo e por serem uma ameaça aos planos de continuidade no poder de Daniel Ortega. Elas são lideranças políticas, ativistas sociais, jornalistas, estudantes, feministas, camponeses, empresários e até mesmo figuras destacadas da revolução sandinista dos anos 80, incluindo a comandante guerrilheira Dora Maria Téllez, o também comandante guerrilheiro Hugo Torres e o ex-embaixador nas Nações Unidas e ex-deputado Victor Hugo Tinoco.
A maioria permanece reclusa na chamada “Direção de Auxílio Judicial” (DAJ), um centro de detenção preventiva, para “interrogatórios”, mas onde se praticam diversas formas de torturas. Lá, estão em situação de desamparo jurídico, sem acesso à defesa, nem ao devido processo legal, sem visitas regulares de familiares (apenas foram autorizadas quatro visitas em mais de sete meses de reclusão).
Entre os casos mais preocupantes, devemos destacar:
Nove presos que estão em “celas de castigo”, espaços minúsculos, com apenas uma pequena fresta no teto para entrada de luz e ar, com portas lacradas por placa de ferro. Em uma dessas celas se encontra Yader Parajón, jovem ativista que em 2018 esteve no Brasil para expor a situação política da Nicarágua; em outra, Róger Reyes, advogado defensor de presos políticos que sofre de surto psicótico sem poder ter atenção médica especializada.
Quatro mulheres: Tamara Dávila, Suyen Barahona, Ana Margarita Vijil e Dora Mará Téllez, que permanecem totalmente isoladas, algumas com a luz sempre ligada e outras na penumbra permanente, submetidas a interrogatórios constantes e trato especialmente cruel, claramente relacionado com sua condição de gênero e de lideranças do antigo partido Movimento de Renovação Sandinista (MRS).
Doze presos e presas políticas de mais idade estão em particular situação de fragilidade, muitos com a saúde debilitada e com risco para suas próprias vidas. Entre eles, Edgar Parrales, de 79 anos, ex-sacerdote da Teologia da Libertação e ex-embaixador perante a OEA durante o período revolucionário, cuja condição de saúde é delicada, pois não possui intestino grosso e precisa de atendimento médico especializado. E Hugo Torres, herói da luta revolucionária e ex-general do exército, de 73 anos, que foi recentemente internado em um hospital sem que se saiba de informações sobre seu estado de saúde. Também o ex-deputado José Pallais, de 67 anos, que já perdeu 40 quilos e sofre de constantes desmaios. E a ativista Violeta Granera, de 70 anos, que começou a perder os dentes e enfrenta sérias dificuldades para comer.
Considerando todas estas informações, e sensíveis ao chamado das famílias dos presos e presas políticas e das organizações de Direitos Humanos, alertamos sobre o perigo iminente em que se encontram essas pessoas e fazemos um chamado à solidariedade para tentar salvá-las de danos físicos e mentais irreparáveis e mesmo da perda de suas vidas, risco que correm a cada dia que passa.
Fazemos um apelo às organizações e entidades brasileiras de defesa dos Direitos Humanos, assim como a brasileiros e brasileiras solidários e que lutam pela justiça e a democracia na América Latina, para que se somem à mobilização e pressionem pela garantia à vida, acesso à defesa, direito à visitas regulares de seus familiares e ao respeito aos direitos humanos destes presos e presas políticas, em respeito à Convenção dos Direitos Humanos das Américas e tratados internacionais de proibição à tortura.
Essas pessoas estão presas injustamente e deveriam ser liberadas, mas a urgência neste momento é salvar suas vidas, sua integridade física e psicológica, seriamente ameaçadas. Trata-se de uma ação de elementar humanidade. Essa humanidade que tanto necessitamos para a construção de um mundo mais justo e solidário.
Chega de isolamento e torturas! Queremos elas e eles vivos e livres!
Brasil, janeiro de 2022.
Comitê Brasileiro de Solidariedade com a Nicarágua
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