Em entrevista ao Estadão, o vice-presidente da República afirmou que “já existe limitação” à participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo e não vê necessidade de outro tipo de legislação
“Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação”, afirmou o general Hamilton Mourão, em entrevista ao Estadão deste domingo (20), ao ser perguntado qual sua opinião a respeito do projeto de emenda constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados restringindo a participação de militares da ativa no governo.
A limitação já existente a que o general Mourão se refere na entrevista é a norma que determina que todo militar que passe mais de dois anos afastado de suas funções dentro das Forças Armadas, seja automaticamente transferido para a reserva.
“Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocá-lo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos”, acrescentou Mourão, comentando sobre a PEC.
Recentemente, em 10 de junho, o general Etchegoyen, que tem criticado ativamente os excessos golpistas do presidente Jair Bolsonaro, declarou em live ao Valor Econômico, que a proposta da PEC, além de ter o inconveniente de ser uma medida estrutural para resolver um problema conjuntural, manifesta também uma discriminação com os militares que poderia provocar até mesmo uma perda de talentos por parte da administração pública.
Ele lembrou que o militar é um servidor do Estado, assim como são servidores do Estado os diplomatas, os policiais e a Receita Federal. “Por que os militares, como servidores do Estado é que não podem exercer cargo na administração pública?”, indagou, lembrando que “é a única dessas carreiras que tem um limite temporal para permanecer nessas funções, que é de dois anos”. “O militar que ocupar cargo na administração tem que ir para a reserva quando completa dois anos fora da atividade nas FFAA”, explicou.
Na entrevista, o vice-presidente Hamilton Mourão também falou da transgressão disciplinar cometida pelo general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que compareceu a um comício político de Bolsonaro realizado no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio, após um passeio de moto por várias vias da cidade. “No caso específico do Pazuello (ex-ministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado”, avaliou.
Mourão afirmou que o episódio envolvendo Pazuello e Bolsonaro “acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: “Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar”. O vice-presidente também criticou a sua ausência nas reuniões do governo.
“É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições”, afirmou Hamilton Mourão.
