Em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), do Senado Federal, que discutiu a situação dos estados e municípios no combate à doença, nesta quinta-feira (22), o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou que o aumento da verba federal para o combate à Covid-19 é urgente.
“A gente precisa de aporte de recursos financeiros federais como fonte extraordinária, não dá para discutirmos isso, é urgente a medida. A gente precisa ter recurso extra para estados e municípios. A gente nunca teve um número de leitos tão alto, muito mais alto do que na primeira onda; e nunca se gastou tanto, portanto, com mais insumo, com mais pessoal, com mais oxigênio. Para isso, precisamos da ajuda”, disse o presidente do Conass, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.
Representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos além de pediram que o governo federal aumente os repasses de recursos para garantir que a pandemia seja enfrentada de forma adequada.
“Entre as medidas que precisamos tomar de forma mais urgente, posso destacar algumas como garantir a existência de vacinas para imunizar a população; resgatar a autoridade sanitária do Ministério da Saúde, em sintonia com os gestores estaduais e municipais; diligenciar, por todos os meios, o abastecimento de medicamentos e oxigênio; providenciar a compra e a distribuição de testes antigênicos a estados e municípios para aumentar a capacidade de testagem e consequente monitoramento dos casos positivos e de seus contatos; entre outras”, afirmou Carlos Lula.
Na mesma direção, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Bezerra, criticou o orçamento aprovado para 2021.
“Eu acho que não dava para a gente prever um orçamento de guerra em 2020 e não ter nada para 2021, e foi mais ou menos isso que aconteceu. A gente não teve nem um orçamento de pós-guerra, por assim dizer”, apontou.
Assim como os secretários de Saúde, orelatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.
“A questão orçamentária preocupa a todos. O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] dificultou, de certa maneira, o enfrentamento [da pandemia]. O Ministério da Saúde viveu certo momento de duodécimo, em que pese ele ter uma autorização também, na LDO, excepcional para fazer o enfrentamento com recursos, mas a falta de uma rubrica específica para covid, assim como nós tínhamos no orçamento de guerra no ano passado, é algo que preocupa”, disse o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão.
O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, negou a realidade e disse que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos, mesmo com o relatório do TCU tendo sido apresentado na audiência.
“A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele”, afirmou Josafá dos Santos.
Apesar disso, o representante do Ministério da Saúde admitiu que é necessário “correr atrás de mais recursos”. “A gente realmente tem que correr atrás de mais recursos. Comparando com os recursos que a gente teve no ano passado, a gente tem realmente que sentar com Conass, Conasems, que são os nossos parceiros, junto com o Legislativo, para que a gente possa conseguir recursos para o enfrentamento dessa pandemia”, avaliou Josafá dos Santos.
O clima entre apoiadores do governo federal e secretários de Saúde não era amistoso. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) questionou os representantes dos secretários de Saúde sobre o estoque de vacinas ainda não aplicadas. De acordo com o senador, foram liberados 53 milhões de doses de vacina e apenas 33,8 milhões foram aplicados.
“ Por que estão esperando as vacinas? Chegar às idades que vocês têm que fazer… Então, eu vejo que há 20 milhões de doses que não foram aplicadas. Um mutirão tem que ser feito com os municípios e com os governos estaduais”, disse o senador.
Em resposta, Wilames Bezerra, apontou que as vacinas não aplicadas são aquelas reservadas para a segunda dose. “Temos focado muito na discussão junto aos municípios para poder não estocarem vacinas, a não ser a segunda dose, para poder dar tranquilidade às pessoas de terem o acesso à segunda dose”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Os secretários de Saúde ainda reforçaram que o Brasil têm capacidade para aplicar mais de dois milhões de vacinas por dia, mas a falta de imunizantes tem retardado o avanço do Plano Nacional de Imunização (PNI). “Temos capacidade para administrar dois milhões de doses por dia. O que falta é vacina”, apontou Bezerra.
