Sem concorrência no leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, na sexta-feira (29) a B3, o Grupo EPR ganhou o direito de explorar o lote 2 do programa de concessão de rodovias do Paraná (PRVias) por 30 anos. A única empresa presente deu 0,08% de desconto como lance e, em menos dez minutos, o Paraná voltou para a lista de tarifas de pedágio mais caro do Brasil.
O lote inclui a concessão de 604 quilômetros de rodovias estaduais e federais entre Curitiba e o litoral e entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. Com esse desconto, o pedágio do lote 2 ficará mais caro de imediato, analisa o deputado Arilson Chiorato (PT).
O parlamentar, que coordenou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio explicou que, antes um caminhão com 6 eixos gastava R$ 348,60 ao trafegar por todo o trecho do lote 2, agora, com a concessão, passará a pagar R$ 150, 27 a mais, totalizando R$ 498, 87. “Uma vergonha”, diz. “A batida de martelo hoje na B3 pode ser considerada uma verdadeira pancada na competitividade paranaense e também no custo de vida, que, com certeza, ficará mais caro”, denuncia.
Para o deputado, o leilão de hoje mostra que esse instrumento não garante ampla concorrência nem menor tarifa de verdade. “Hoje aconteceu o que prevíamos. O pedágio vai ficar mais caro. Além da falta de concorrência, que já havíamos alertado que o modelo não era competitivo, desconto vergonhoso aliado ao aumento de praças, maior tempo de exploração e degrau tarifário após o quinto ano”, diz. “Infelizmente, o Paraná vai continuar na lista de um pedágio caro e abusivo”, alerta.
O lote 2, que tinha quatro praças, vai subir para sete. Atualmente, tem praças de pedágio em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151) e Jacarezinho (BR-369). Com o início da concessão haverá praça de pedágio também em Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e Jacarezinho (BR-153).
“Em vez de obras, Jacarezinho ganhou mais uma praça de pedágio. O município chegou a sediar a audiência pública sobre o tema e, na ocasião, expôs a luta contra o pedágio caro e a falta de segurança nas rodovias, uma vez que a sonhada duplicação não saiu do papel”, pontua. Em São José dos Pinhais, por exemplo, a tarifa começará em R$ 22, 30.
Porém, o deputado garante que a fiscalização continuará. “Fizemos um amplo trabalho, rodando o estado colhendo informações em audiências públicas, fomos a Brasília discutir o tema, apresentamos várias reivindicações para que se alterasse o edital, porque é o edital que norteia todo o processo e obtivemos algumas vitórias, como ampliar a margem para o início do aporte, que conseguimos empurrar para 18%”, recorda.
A primeira versão do edital previa aporte de imediato. Ele explica que, com a mudança, para cada ponto percentual dado de desconto no leilão, a empresa precisaria empenhar R$ 100 milhões, isso dentro de uma faixa de 18 a 23%. Acima dos 23% até 30%, o valor subiria para R$ 120 milhões por ponto percentual. “Se a curva de aporte não tivesse sido ampliada, o pedágio seria ainda mais caro, porque havíamos alertado que inibiria o desconto”, comenta.
“Também conseguimos que se faça a contagem de veículos, o que permitirá o acompanhamento do aumento de fluxo de veículos nas praças e, com isso, diminuição do valor da tarifa. Conquistamos também o ingresso, o assento do Paraná, no Conselho de Gestão, que trata do pedágio, além de também trazermos mais transparência ao processo. Vamos continuar firmes, acompanhando cada movimento”, garante.
Jacarezinho é um dos imbróglios que o governador Ratinho Jr. (PSD) lançou mão para tentar maquiar o real preços das tarifas dos pedágios no estado. Ao HP, a assessoria do deputado explicou que o valor da tarifa diminuiu em comparação ao que era antes, quando tinha apenas uma praça de pedágio.
“Na concessão passada, era num ponto (uma bifurcação), onde o fluxo de veículos se dividia. Ou seja, parte entrava na bifurcação e outra passava no pedágio. O governo avaliou que a outra ‘perna’ da bifurcação era mais vantajosa, então tirou a praça de pedágio de um ponto e colocou no outro”.
Houve um embate entre a concessão antiga e o Ministério Público Federal em torno da questão. Para resolver o impasse, foi instalado um outro ponto de pedágio em Jacarezinho, o que fez cair o preço já que passaram a ser duas praças. Ou seja, “ganharam uma praça de brinde”, explica a assessoria.
Já em relação ao pedágio mais importante do atual lote – em São José dos Pinhais – um conjunto de rodovias de menor relevância foi incorporado. São estradas não trafegadas pelo transporte de peso, como caminhões, que utilizam a BR 277, que liga ao porto de Paranaguá.
“E ali você coloca as PRs (rodovias estaduais) e não BRs (rodovias federais) onerando naquela praça então, quando você pega a tarifa e divide pelos quilômetros que aquela praça cobre, pode cair um pouco considerando o valor de quilômetro. No entanto, ninguém vai rodar todos os quilômetros daquela praça”, prossegue a assessoria.
“O que é vital para a economia paranaense ali é a 277, que é justamente a rodovia que dá acesso ao Porto de Paranaguá. Essa foi a ‘matemágica’ que ele eles fizeram para tentar mostrar que o leilão que teve desconto de 0,08% foi vitorioso. Não precisa ser Nobel de Economia para entender que um leilão com 0,08% de desconto é um mico completo. Foi um desastre para o governo!”.
Outro problema que Ratinho esconde é que, com o fim da concessão, a praça de São José dos Pinhais tinha uma tarifa de R$22,30 para veículos leves. E para os de carga (caminhões) havia um valor diferenciado, de R$19, 50 por eixo.
“Hoje, esse desconto desapareceu, ficando o preço de veículo leve e o valor de veículos leves e o número de eixos para calcular a tarifa do veículo de carga. Então quando se olha para o veículo de carga que é o que mais interfere na competitividade da economia, esse teve um aumento gritante. Aquele desconto de R$ 19,50 passou a ser R$ 22,30”.
Ocorre que o edital do pedágio estabelece que a tarifa que foi apresentada em outubro de 2021 (término da concessão) vai ser corrigida até à data do contrato com o novo concessionário com base no IPCA. O valor da tarifa atual se refere ao índice de agosto e até a assinatura será reajustado.
“Não adianta o governador fazer conta de tarifa com base nos valores do edital, porque não são aqueles valores que vão ser cobrados (e não será cobrado nesse esse valor que nós estamos falando agora), vai ser cobrado um valor maior que esse, o que pode ser que leve 6, 7, 8 meses até à assinatura do contrato”, explicou o assessor.
“Será com certeza uma tarifa ainda maior que essa. E aí, pode ser que para colocar um número menor, o governador não esteja fazendo essas correções que ele sabe que vão acontecer”.
Os pedágios paranaenses têm preços tão elevados que até os correligionários do governador questionam. O deputado Luiz Cláudio Romanelli, que também é do PSD, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um requerimento para que o governador apresentasse o registro dos valores das 27 praças de pedágio do estado até o último dia da concessão, em novembro de 2021.
“O documento torna-se essencial para catalogar os abusivos preços cobrados dos paranaenses no último dia da concessão, iniciada em 1997. As tarifas de pedágio do Paraná cobradas nesses últimos 24 anos sempre estiveram entre as mais altas do Brasil”, diz o documento.
“As concessionárias arrecadaram bilhões nesse período, deixaram de executar diversas obras e participaram ativamente de esquemas de corrupção. Um custo enorme para a economia do Estado, para os municípios e para os paranaenses”, diz outro trecho do requerimento.
“A abertura das cancelas no último dia 27 de novembro foi um momento histórico para o Paraná. Depois de duas décadas, a economia estará livre, pelo menos por um período, das amarras de um modelo de concessão nefasto que privilegia poucos em detrimento de muitos”, afirma o parlamentar.
JOSI SOUSA
