Paulo Gonet afirma que recurso da defesa não apresentou provas novas nem demonstrou irregularidades capazes de invalidar a condenação por tentativa de golpe. Agora, decisão caberá ao Supremo
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três 3 de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Em parecer encaminhado quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os advogados não apresentaram elementos novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação no Supremo.
Para Gonet, a defesa tenta rediscutir questões que já foram examinadas e rejeitadas pela Primeira Turma do Supremo. O procurador-geral também contestou as alegações de irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, além de suposto cerceamento do direito de defesa.
PROVAS E CADEIA DE CUSTÓDIA
A defesa argumenta que houve falhas na cadeia de custódia das provas digitais e que não teve acesso adequado ao conjunto de aproximadamente 70 terabytes de materiais reunidos pela Polícia Federal.
Também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução da investigação.
Gonet, entretanto, considerou insuficientes os argumentos apresentados. Segundo ele, os questionamentos técnicos não demonstram adulteração das provas nem constituem elementos novos para justificar a revisão criminal.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou o procurador-geral.
O chefe do Ministério Público Federal ressaltou ainda que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas digitais, mas na convergência de gravações, manuscritos, documentos, mensagens, registros institucionais, depoimentos e laudos periciais.
Entre os elementos mencionados estão a reunião de dezembro de 2022, na qual foi apresentada minuta de decreto golpista a comandantes militares, e os depoimentos que confirmaram a realização.
SEGUNDO PEDIDO
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob a relatoria de Nunes Marques. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu manifestação contrária da PGR e continua aguardando decisão.
A revisão criminal é instrumento excepcional, utilizado para corrigir possíveis erros judiciários em condenações definitivas. Não funciona como recurso comum nem tampouco permite simplesmente repetir argumentos já examinados pela Justiça.
Além de tentar reverter a condenação, a defesa pede, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão.
DECISÃO CABERÁ AO STF
Com o parecer contrário da PGR, o processo retorna ao relator. Nunes Marques pretende levar a discussão ao plenário do Supremo, mas poderá analisar individualmente o pedido de suspensão da execução da pena antes do julgamento colegiado.
A definição da data caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
A manifestação da Procuradoria não representa decisão definitiva, nem pode ser, mas é um posicionamento de peso no processo. Caberá aos ministros avaliar se existem fundamentos jurídicos para admitir a revisão e eventualmente modificar a condenação.
Por enquanto, a posição da PGR é clara: não há provas novas, demonstração de erro judiciário ou irregularidades comprovadas que justifiquem reabrir o julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
