A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (Conttmaf) solicitou ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) que requisite esclarecimentos urgentes sobre a pretensão da Petrobrás e da Transpetro de privatizar para empresas estrangeiras navios construídos sob o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef).
A entidade afirma que foram utilizados recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para a construção dos navios da atual frota da Transpetro e, de acordo com a legislação (lei nº 10.893/2004, art. 28), a “alienação da embarcação que, para construção, jumborização, conversão, modernização ou reparação, tenha sido objeto de financiamento com recursos do FMM dependerá de prévia autorização do Ministério dos Transportes, consultado o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), quando o risco da operação for do Fundo, conforme disposto em regulamento”.
“Solicitamos também que as empresas Petrobrás e Transpetro suspendam qualquer possível venda ou transferência de navio, considerando que os navios do PROMEF foram construídos dentro de um programa governamental de incentivo a ampliação da frota e que o Brasil se encontra em período de transição governamental, a menos de 30 dias úteis da sucessão, tendo o novo governo registrado seus planos de voltar a incentivar a bandeira brasileira e a construção naval com importante participação da Petrobrás nessas atividades”, diz a nota.
A entidade denuncia também que, enquanto a diretoria atual da Petrobras sucateia a sua subsidiária de logística, a Transpetro, em outros países governos e empresas investem em frota própria para garantir sua soberania, com previsibilidade de custo e disponibilidade de transporte. “Além, é claro, de assegurar bons lucros operando em nossas águas com contratos de valores significativos”, defendeu em nota divulgada no início do ano.
Para o sindicato, a decisão da diretoria da Petrobras de seguir com a “intenção de cessar a operação de navios brasileiros na nossa cabotagem, sem renovação da frota, a fim de privilegiar o afretamento em bandeira estrangeira” não considera “o papel da frota mercante na soberania de seu principal acionista, o governo do Brasil” e visa atender os acionistas privados, sobretudo os estrangeiros.
“A Petrobrás opera quase duas centenas de embarcações e tem, de forma muito evidente, direcionado para empresas estrangeiras os segmentos de navegação estratégicos e aqueles com contratos mais vantajosos, ao contrário do que qualquer empresa marítima faria se o objetivo fosse garantir bons resultados e lucratividade”, denuncia a entidade.
