O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (21) o Orçamento da União de 2021. Na Câmara dos Deputados recebeu 346 votos favoráveis e 110 contrários e, no Senado Federal, foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação que ocorreu no pior momento da pandemia da Covid-19 no país destinou no Orçamento para área da Saúde R$ 125 bilhões, um valor menor que os gastos com a Saúde no ano passado que ultrapassaram R$ 160 bilhões. A decisão foi criticada por parlamentares que alertaram para a gravidade da crise e da necessidade de aumentar o número de leitos, UTIs, profissionais e de promover a vacinação em massa.
“Os recursos da saúde foram diminuídos quando o país precisa de mais leitos para receber as pessoas, precisa de mais UTIs, precisa de mais médicos, precisa de mais proteção aos servidores da área de saúde. Como é que passa na cabeça de alguém que, numa situação dessa, ainda vai diminuir os recursos da área de saúde? Isso não existe! É lamentável que esta Casa tenha um Orçamento como este para ser votado, porque ele é muito ruim”, declarou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), em plenário.
De acordo com o substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões destinadas ao refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
No texto aprovado, o relator cancelou despesas obrigatórias em montante superior a R$ 26,5 bilhões, penalizando benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), quando o país bate recordes de desemprego.
A educação também foi atingida pelo cortes do governo no Orçamento. “As universidades, que tiveram 17%, 18% do seu orçamento cortado no ano passado, agora têm mais 7%, perfazendo um total de 25%. Os institutos federais de educação da mesma forma. 14 milhões de trabalhadores estão desempregados e o seguro-desemprego é atacado no orçamento. É um orçamento surreal”, denunciou o deputado Renildo Calheiros. “O Brasil gasta muito com o pagamento de serviços da dívida pública e praticamente não investe em ciência e tecnologia. Não investe o necessário na sua infraestrutura básica. Um país do tamanho do Brasil tem uma infraestrutura ainda precária”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o PT era contra a aprovação do Orçamento por entender que houve cortes nas áreas de saúde, previdência, agricultura familiar e outros.
“Na época da Guerra do Paraguai, o governo brasileiro gastou cinco orçamentos para defender a pátria. Eu acredito que, neste momento, na guerra contra a Covid-19, nós deveríamos gastar mais para proteger a gente brasileira e, óbvio, depois voltarmos a arrumar aquilo que fosse violado na área fiscal”, defendeu.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) avaliou que o texto em votação diminuía recursos para a saúde, o meio ambiente e o IBGE enquanto destinava R$ 8 bilhões para investimentos na Defesa. “O que é prioridade para este governo?”, questionou.
“Há atenção insuficiente à saúde no momento em que vivemos a maior crise sanitária dos nossos tempos, em contraste com a elevação de gastos para o Ministério da Defesa. A guerra — eu quero lembrar a todos desta Casa — é contra o coronavírus. Nós estamos tirando simplesmente R$ 35 bilhões da saúde num momento como este”, declarou a senadora Leila Barros (PSB-DF) .
Para a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 “é o pior Orçamento da história”. “Ele não responde ao maior momento de crise sanitária que as gerações vivas já experimentaram. Não responde à ampliação da pobreza, que está chegando na casa do povo, que está cada vez mais desnutrido nesse cenário. Não é um Orçamento que responde às demandas populares, que responde à tragédia que está em curso no Brasil. Mais de 300 mil pessoas perderam a vida e estão com as famílias em luto”.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que o Orçamento de 2021 é “uma peça de ficção”. Segundo ele, houve redução nas dotações para Previdência, seguro-desemprego, abono salarial, censo demográfico e outros.
“Apesar de todas essas incoerências, apesar de toda essa “matemágica” para poder acomodar emendas que, provavelmente, serão contingenciadas, nós vamos orientar o voto “sim” pela necessidade que existe da aprovação do Orçamento. Mas é uma tristeza, e ainda teremos ao final um déficit primário de R$ 247 bilhões. Vai muito mal o nosso país, vai muito mal a nossa economia, mas orientamos “sim” porque, senão, seria ainda pior”, declarou, ao justificar seu voto.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que o texto do Orçamento estava cortando R$ 40 bilhões da área da saúde. Para ele, o momento deveria ser de dar prioridade à área e fortalecer o SUS. Ele pediu mais recursos para geração de empregos, agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e quilombolas.
“Como se não bastasse isso, o Orçamento corta os recursos das universidades, da educação. Nós não podemos concordar com isso. Nós temos que fortalecer a educação e criar oportunidades para as pessoas estudarem. Esse Orçamento corta recursos do seguro-desemprego em um período em que estão desempregados 15 milhões de brasileiros e numa crise econômica que vai aumentar o desemprego no país. O Congresso Nacional não pode ser conivente com essa política de forma nenhuma”, acrescentou.
“O que mais choca foi o Parlamento ter aprovado, no meio da pandemia, congelamento de salário de professor, médico e enfermeiro, enquanto a peça orçamentária concede aumento de salário para militares. Estamos dando aumento de salário no meio da crise para quem nem sequer está enfrentando a pandemia”, declarou o federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021. “Está faltando medicamento e oxigênio. Como é que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?”, indagou. Ele também disse que 22% de todos os investimentos do Orçamento estão no Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% de seus orçamentos nos dois anos do governo Bolsonaro.
Com informações das Agências da Câmara e do Senado
