O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto enviado pelo governo que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) libera R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que repassará recursos aos estados e municípios.
O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (25) e, ontem, em sessão conjunta com senadores e deputados. O montante vai garantir o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Luta histórica da categoria, que que há décadas pressiona governos e parlamento pelo estabelecimento do piso salarial, a reivindicação foi aprovada no Congresso em 2022, mas a aplicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais, que apontava a falta de recursos para bancar o piso.
No final do ano passado foi aprovada outra matéria que estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social, vinculado à Presidência da República. No início de março, o presidente Lula assinou o projeto que libera a verba de R$ 7,3 bi para o piso da enfermagem. Após a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
“A Enfermagem brasileira não desiste nunca, seguirá removendo cada obstáculo até o piso salarial estar nos contracheques, erradicando salários miseráveis que, sabemos, ainda são realidade em grande parte do Brasil”, comemorou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, que acompanhou a sessão ao lado de Conselheiros e presidentes de Conselhos Regionais.
“Importante vitória dessa luta travada pela categoria e justiça para milhares de profissionais que estão na linha de frente em defesa da saúde do povo brasileiro!”, disse a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, logo após a votação.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, também comemorou: “tarda mais não falha”, disse sobre a aprovação do crédito. “Viva os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem! Vitória do povo brasileiro! Em defesa do SUS!”.
Adilson destacou ainda que “pelo menos 887,5 mil profissionais da Saúde serão beneficiados”. Segundo ele, ainda hoje representantes da entidade têm um diálogo com o presidente Lula no Planalto e vão “reafirmar a necessária urgência da sanção presidencial! Sigamos na Luta!”, completou.
